Juiz brasileiro absolve empresário angolano

A Justiça brasileira absolveu o empresário angolano Bento dos Santos “Kangamba” num processo que corria desde 2012, sobre o alegado envolvimento no tráfico internacional de mulheres para prostituição, com a actuação do Ministério Público Federal criticada pelo juiz.

De acordo com a imprensa brasileira, o Ministério Público Federal apontava Kangamba como principal financiador da alegada rede criminosa, defendendo que a mesma operava entre o Brasil, Angola, África do Sul e Portugal no tráfico internacional de mulheres, levando as vítimas a prostituírem-se em troca de pagamentos entre dez mil dólares e 100 mil dólares.

Na decisão de 12 de Janeiro, passível de recurso para o Tribunal Regional Federal, o juiz Márcio Assad Guardia refere que o Ministério Público Federal apresentou poucos testemunhos sobre alegadas vítimas, as quais por sua vez negaram os factos da acusação, assumindo ainda que as mulheres em causa, de nacionalidade brasileira, escolheram livremente manter relações sexuais em troca de pagamentos por viagem.

“Ficamos aliviados com o inocentar dos acusados, também com o reconhecimento pelo poder Judiciário que nenhum crime foi cometido pelos acusados, o reconhecimento que as denúncias eram falsas, caluniosas e sem qualquer fundamento fáctico. Contudo, não posso dizer que foi feita Justiça”, afirmou o advogado, aludindo ao arrastar deste processo, fortemente mediatizado, nos últimos anos.

“A única vítima, no caso, é o contribuinte brasileiro, que arcou com os custos de uma persecução penal vazia e inútil, despendendo recursos financeiros e provocando desperdício de tempo e trabalho do poder Judiciário”, apontou, por sua vez, o juiz do processo, na sua sentença.

Ainda de acordo com o juiz, o Ministério Público Federal provocou constrangimento às mulheres em causa, pela sua exposição pública e associação pública à prostituição.

Este processo chegou a ameaçar as relações entre Angola e o Brasil, levando mesmo à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do tráfico de pessoas do Brasil, na Câmara de Deputados.

O caso foi posteriormente citado em investigações contra o empresário angolano pelo Ministério Público. Ao fim de quase seis anos de processo, o advogado Eduardo Lemos de Morais contesta a forma como o caso foi conduzido pelo Ministério Público Federal, que afirma ter sido “no mínimo irresponsável” ao levantar “acusações levianas”.