Joseph Kabila contesta sanções norte-americanas em tribunal

O antigo presidente da República Democrática do Congo (RDC), Joseph Kabila, avançou com uma acção judicial num tribunal de Washington, nos Estados Unidos, com o objectivo de retirar o seu nome da lista negra do Departamento do Tesouro norte-americano. Kabila, que governou o país vizinho entre 2001 e 2019, contesta as sanções que lhe foram aplicadas em Abril deste ano pelo Gabinete de Controlo de Bens Estrangeiros (OFAC), alegando que a decisão se baseia em acusações infundadas e sem provas materiais.

As autoridades de Washington acusam Joseph Kabila de financiar e prestar apoio político aos rebeldes do Movimento 23 de Março (M23). Este grupo armado, que conta com o apoio do Ruanda, protagonizou uma ofensiva militar no ano passado, resultando na ocupação de duas províncias na região leste da RDC. No entanto, a defesa do ex-estadista congolês argumenta que o governo norte-americano não apresentou qualquer prova de transferências financeiras ou de incentivos políticos direccionados aos rebeldes.

Condenação à morte na RDC e instabilidade regional

A situação jurídica de Kabila é ainda mais complexa no seu próprio país. Recentemente, um tribunal militar congolês condenou o antigo presidente à pena de morte à revelia (in absentia), sob a acusação de traição e cumplicidade com o M23. Joseph Kabila, que viveu vários anos em exílio auto-imposto, reapareceu publicamente na cidade de Goma no ano passado, poucos meses após a cidade ter sido cercada pelas forças rebeldes.

A região leste da RDC continua a ser fustigada pela violência e pela instabilidade humanitária, mesmo após a assinatura de um acordo de paz entre os governos de Kinshasa e de Kigali. Ambas as capitais trocam frequentemente acusações mútuas de violação do cessar-fogo, enquanto as populações locais enfrentam as consequências directas dos confrontos armados que ameaçam a estabilidade de toda a sub-região da África Central.