Jornalistas: Burocracia administrativa deixa Comissão de Carteira e Ética dois anos sem salário

A Comissão de Carteira e Ética, entidade que trabalha pela supervisão da actividade profissional dos jornalistas em território nacional, está há dois anos sem receber a verba que lhe de direito, por lei reservada no Orçamento Geral do Estado.

A presidente da Comissão, Maria Luísa Rogério, afirmou, durante a Conferência de Imprensa na última quinta-feira, que a não cabimentação dos valores está a condicionar o normal funcionamento daquela instituição de auto-regulação dos jornalistas.

Entre os constrangimentos Luísa Rogério referiu a dificuldade de proceder a monitorização dos trabalhos dos jornalistas, através do acompanhamento dos serviços noticiosos de todos os órgãos de comunicação social, para a qual precisam adquirir os aparelhos receptores.

A burocracia, denuncia a Presidente, está relacionada com o facto de a Comissão de Carteira e Ética depender da Entidade Reguladora da Comunicação (ERCA), órgão por via do qual o Ministério das Finanças cabimenta o montante.

Dos mais de 133 milhões de Kwanzas aprovados no Orçamento Geral do Estado de 2021, a Comissão recebeu menos de 25 milhões, que entretanto, foram usados para as deslocações às demais províncias e gastos correntes.

“Este ano fizemos um orçamento, mandamos para o Ministério das Finanças, que foi aprovado, simplesmente continuamos ainda, tecnicamente, a dependeste da Entidade Reguladora da Comunicação Social”, referiu, acrescentando que em 2021 “fizemos várias cartas de aproximação no âmbito da chamada diplomacia orçamental, junto do ministério das finanças, junto das entidades, convista a termos aquilo que é de direito”, no sentido de a CCE deixar de depender da ERCA, cujo objecto de acção é sobre a prestação dos órgãos, ao passo que a Comissão trabalha a prestação profissional dos Jornalistas.

Referiu ainda que antes da aprovação, a Comissão de Carteira e ética recebeu garantias da Assembleia Nacional, de que no presente exercício económico receberiam de forma autónoma as verbas a que têm direito, sem depender de uma terceira instituição.