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Jornalista e jurista Lucas Pedro lança livro “Prestação de alimentos aos menores e aos demais”

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De acordo com o jornalista e jurista, Lucas Pedro, em declaração ao Correio da Kianda, o lançamento do livro “Prestação de alimentos aos menores e aos demais”, será realizado no dia 28 de Julho do corrente ano, na União dos Escritores Angolanos, em Luanda, através da editora “Independent Graphic”.

O livro será comercializado no valor de oito mil kwanzas. Lucas destacou que a obra literária visa ajudar os pais, mães e os demais na consciencialização na prestação de alimentos aos filhos.

O jornalista realçou que a obra surge depois das investigações feitas onde terá concluído que a prestação de alimentos é um direito que engloba mais entidades e mais pessoas, razão pelo qual o título do livro é “Prestação de alimentos aos menores e aos demais”.

De acordo com a Lei e à luz do Código da Família, a prestação de alimentos é direito da família ou dos parentes, em que o pai e a mãe devem prestar assistência ou sustentar os filhos, e quando os pais ficarem idosos os filhos devem sustentar os pais, a luz do artigo 132 do código da família.

Já para os demais, o também jurista disse que na nossa lei, ex-marido e ex-mulher também podem pedir alimentos, mesmo estando separados, dependendo do contexto, e respeitando o binómio, possibilidade e necessidade. Quanto a possibilidade diz o jurista que depende da pessoa que vai dar se o tem para dar, e quanto a necessidade tem haver com a pessoa que vai pedir solicita mesmo destes alimentos.

À luz do Código da Família, as mulheres gestantes fora do casamento também tem direito de receber prestação de alimento para os filhos a partir do terceiro mês de gravidez, o que quer dizer que não se deve abandonar uma mulher grávida por que é de lei. Segundo o jornalista, os padrastos e madrastas também podem pedir prestação de alimentos aos enteados porque é de lei.

Lucas Pedro sublinhou que o não cumprimento pode levar a condenação de dois anos de prisão a quem o praticar.

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