Jornal moçambicano diz que presidente do constitucional aceita reduzir assentos parlamentares à Frelimo, mas não anular eleições

Canal de Moçambique noticia, com base em fontes, que diferentes juízes do Conselho Constitucional estão a sugerir a anulação das eleições de 9 de Outubro, face às “irregularidades constatadas”, mas a presidente do organismo que actua também como um tribunal eleitoral “rejeita liminarmente” a proposta, e manifesta-se disponível apenas para reduzir o número de assentos parlamentares do partido no poder, que deverão ser distribuídos pelos partidos na oposição que conseguiram eleger deputados.

“CC [Conselho Constitucional] prepara gasolina” – esta é a chamada de capa da edição de quarta-feira passada, dia 20, do jornal Canal de Moçambique, um dos mais relevantes órgãos de comunicação social daquele país do índico.

Na matéria, produzida com base em fontes internas, refere-se que o CC – órgão judicial que funciona também como um tribunal eleitoral, está, face aos recursos e resposta da CNE que recepcionou, a produzir um acórdão que poderá servir de “mais gasolina para a fogueira”, dado que, escreve o Canal de Moçambique, a presidente do constitucional, Lúcia Ribeiro, rejeita a anulação das eleições.

De acordo com o meio, independentemente das irregularidades constatadas, e que foram a favor da Frelimo e de seu candidato, o acórdão que a Lúcia Ribeiro defende é um que determine Daniel Chapo Presidente eleito da República.

E esperava-se que o acórdão sobre o impasse eleitoral devia ser publicado nessa segunda-feira, dia 25, mas o tribunal optou por emitir um comunicado, em que apela à contenção das partes.

No documento a que o CK teve acesso, o tribunal refere não estar “alheio à situação de instabilidade e de insegurança” que tomou as ruas de Moçambique, mas não garantiu para quando a decisão final.

“O Conselho Constitucional está engajado no processo de validação dos resultados eleitorais, conciliando actas e editais requisitados à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e actas e editais solicitados e disponibilizados por alguns partidos políticos concorrentes às eleições, assim como por organizações da sociedade civil”, lê-se no comunicado.

De referir que as eleições de Moçambique, presidenciais, legislativas, e autárquicas, foram realizadas a 9 de Outubro, mas quase dois meses depois, continua num impasse.

No quadro das eleições presidenciais, por exemplo, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou que Daniel Chapo, candidato do partido no poder, a Frelimo, venceu o pleito com 70% dos votos escrutinados, sendo que o segundo mais votado na equação da comissão foi o político apoiado pelo partido Podemos, o engenheiro Venâncio Mondlane.

Mas contrário à CNE, Mondlane diz ter vencido as eleições, de acordo com a sua contagem paralela, e foi, gradualmente, publicando as actas das eleições, visando provar sua afirmação.

Entretanto, a CNE, não aceita tornar pública as actas e os editais.

Como consequência, as manifestações foram se proliferando para todo o país, tendo a polícia carregado forte sobre os jovens, e já se fala em mais de quatro dezena de mortos, além de destruição e vandalização de bens públicos e privados.

No seu comunicado, o Conselho Constitucional manifestou preocupação face às mortes, mas apelou igualmente para que os manifestantes não violem os direitos de quem não queira se manifestar.