Joel Leonardo pede celeridade na aprovação da lei contra vandalismo de bens públicos

O juiz Presidente da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, defendeu esta terça-feira, em Luanda, celeridade na aprovação da Lei que criminaliza e combate à vandalização de bens públicos no país.

Joel Leonardo, que falava na reunião dos órgãos que intervém na administração da Justiça em Angola, disse ser urgente a aprovação do referido instrumento jurídico para travar a onda de vandalização de bens públicos, que no seu entender, ameaça a estabilidade social.

“Devemos continuar a dar tratamento céleres a expedientes que envolvam danificação de linhas férreas, danificação de redes de condutas de água, cabos e cabines de iluminação públicas, danificação de vidros de comboios[ …], tudo mediante processos justos no quadro da Lei e da legalidade Democrática”, afirmou.

Joel Leonardo apelou os operadores da justiça para aplicação eficaz e igualitária da Lei, de formas a produzir impacto positivo na vida dos cidadãos e das instituições.

“A maturidade democrática que buscamos em Angola propõe que o objectivo supremo do direito, que é a justiça, seja alcançado mediante processos judiciais transparentes e justos”, sublinhou.

A proposta da Lei contra vandalização de bens e serviços públicos foi aprovada esta quarta-feira, na generalidade, com 182 votos a favor, dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, PHA, PRA e da FNLA.

Com aprovação na generalidade, a Lei aguarda agora pela discussão e aprovação na especialidade.