O pronunciamento da PGR sobre as denúncias feitas surge depois de o jornalista ter endereçado a este órgão, a 27 de Abril, uma exposição sobre execuções sumárias levadas a cabo por agentes do SIC – quase oito meses depois. O mesmo documento foi entregue ao ministro do Interior, Ângelo Barros da Veiga Tavares, enquanto titular do órgão governamental que tutela o SIC. “Um mês depois, a 29 de Maio, o ministro recebeu o jornalista em audiência para tratar do mesmo assunto e teve acesso, em primeira mão, aos casos recolhidos até à data”.
É sabido que a PGR se constitui como guardiã dos direitos, das liberdades e das garantias fundamentais dos cidadãos. No entanto, o facto de a PGR ter ignorado a denúncia durante quase oito longos meses, não foi surpresa.
“Nunca foi intenção de denegrir, como se procura fazer crer, a imagem dos órgãos do Estado, mas chamar a atenção para a violação grosseira dos direitos fundamentais dos cidadãos, consagrados na Constituição. Importa frisar que o pronunciamento da PGR só surgiu após diligências de pessoas empenhadas que não se coibiram de apresentar o relatório ao presidente da República, João Lourenço”, manifesta a mesma fonte.
João Lourenço mostra-se empenhado por ter agido prontamente e demonstra que é sensível diante da situação de violação dos direitos humanos. Garante, por outro lado, que não alinha em demagogias fáceis, promovidas por mentes assassinas e pelos que aplaudem o fuzilamento de supostos delinquentes nas zonas mais pobres de Luanda.
“Estes cidadãos não precisam de estar no governo e de aparecer nos meios de comunicação social. São aqueles com quem o presidente devia realmente poder contar para ultrapassar os espinhos e as armadilhas que se lhe colocarão ao longo de um percurso rumo à mudança e à democracia”.
O Governo angolano diz esperar que o novo procurador-geral da República, general Hélder Pitta Grós surpreenda a sociedade pela positiva e que seja um garante da legalidade. “Da nossa parte, continuaremos a monitorizar, a investigar e a denunciar o que está errado, num compromisso com o respeito pelos direitos fundamentais de todos os angolanos”, conclui uma fonte governamental.
