João Lourenço diz que “não haverá nova lei de aministia”

O Presidente do MPLA, João Lourenço, declarou, nesta 6ª feira (29), em Luanda, que em Angola não haverá uma nova lei de amnistia para os crimes económicos e de corrupção, tipificados nas leis sobre o repatriamento de capitais.

“Ao contrário do que se apregoa em certos círculos, não haverá uma nova lei de aministia para os crimes previstos nas duas leis sobre o repatriamento de capitais, aprovadas, ambas, em 2018” – atestou.

Segundo sustentou, a actual Lei de Repatriamento Voluntário de Capitais é já o equivalente, em termos práticos, a uma amnistia, por um período de seis meses, “mas que não foi aproveitada”, imputando a responsabililidade a “quem optou por tentar ludibriar o Estado, mais uma vez”.

Neste quadro, João Lourenço, realçou que “a aplicação da Lei de Repatriamento Coercivo de Capitrais e Perda Alargada de Bens é algo que os competentes órgãos de justiça vão levar a sério, com as consequências que daí podem resultar”, não obstante alguns terem optado por criar e disseminar, tanto quanto possível, a ideia de que o combate contra a corrupção está a fragilizar o MPLA e que pode levar à sua divisão.

Em face desse cenário, de pretensa fragilidade e divisão do MPLA, alertou que “o Partido ficará cada vez mais enfraquecido, se continuarmos a pensar que dizer ‘tolerância zero’ para com a corrupção significa nada fazer”.

Segundo assegurou, “se continuássemos a agir assim, a médio, longo prazo o Partido cairia no descrédito, com sérias consequências para a nossa manutenção, como força governante. É isso que pretendemos evitar”.