João Lourenço concede audiência a associações empresariais

O Presidente da República, João Lourenço, concedeu, ontem, quinta-feira (01), no Palácio Presidencial, em Luanda, uma audiência colectiva a representantes de quatro associações empresariais angolanas, a pedido destas.

Participaram nela, mandatários da Associação Agro-Pecuária de Angola (AAPA), da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA), da Associação de Concessionários de Equipamentos de Transporte Rodoviário e Outros (ACETRO) e da Associação dos Hotéis e Resorts de Angola (AHRA).

O objectivo foi o de apresentar ao Chefe de Estado um pacote de preocupações e ideias que gostariam de ver acolhidas pelo Executivo, de modo a favorecer uma reanimação da economia, nas respectivas áreas de intervenção, tendo apresentado sugestões como a necessidade de se criar em Angola um Banco de Fomento Agrícola, de se adoptarem mecanismos que agilizem a obtenção do visto de trabalho e que se olhe, também, para a pressão das multas sobre as empresas e a legalização da propriedade.

No conjunto, as associações apresentaram cerca de três dezenas de assuntos, julgados fundamentais para o seu desempenho futuro, sob o testemunho do ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, dos ministros das Finanças, Árcher Mangueira, do Comércio, Jofre Van-Dúnem e da Indústria, Bernarda Martins e do governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano.

Segundo uma nota que o Correio da Kianda teve acesso, a propostas apresentadas pela AAPA, representada por Lopes Paulo e Carlos Cunha, são os seguinte:
1- Criação de um banco de fomento agropecuário;
2- Absorção pelo estado do risco cambial nas operações de crédito bancário em moeda externa;
3- Abrangência do Fundo de Garantia de Crédito para suportar empréstimos bancários no âmbito das linhas de financiamento do BAD, IFC e outras similares;
4- Criação de uma instituição do género da RECREDIT para reestruturação da dívida por financiamento bancário das empresas do sector privado;
5- Isentar as empresas do sector da imposição de venda de 50% das divisas resultantes de exportações, aos bancos comerciais considerando a depreciação da moeda;
6- Passar de 10% para 25% o volume de despesas não suficientemente documentadas a considerar como custo fiscal;
7- Facilitação dos vistos de trabalho para estrangeiros no sector incluindo a sua obtenção local a exemplo do que ocorre com o setor petrolífero;
8- Criação de rede de frio para armazenamento de produtos agrícolas para mitigar as perdas por não comercialização imediata;
9- Incentivar o financiamento da pequena indústria de transformação rural, que permita criar valor adicional aos produtos agrícolas e alargar a sua comercialização e consumo;
10- Implementação do subsídio ao combustível e subsídio à produção;
11- Criação de sobretaxa para determinados produtos cujo valor se reverteria para um fundo de fomento agrário.

Após ter escutado as preocupações das associações, o Presidente João Lourenço orientou para que elas trabalhem, já na próxima semana, com os ministros dos respectivos sectores, após o que deverão submeter a ele os resultados dessa diligência.