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Politica

João Lourenço altera organização e funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República

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O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou e fez publicar um decreto legislativo que altera a organização e funcionamento dos órgãos que o auxiliam na sua gestão, extinguindo a Secretaria para os Assuntos Regionais e Locais, ajustando a designação e competências de uma outra e criando uma nova Secretaria.

Assim, passa a existir a Secretaria para os Assuntos Políticos e Parlamentares no lugar da antiga Secretaria para os Assuntos Políticos, Parlamentares e Constitucionais e é criada, como ente novo, a Secretaria para a Reforma do Estado.

Na sequência, o Presidente da República exonerou Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca do cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Regionais e Locais, para o qual havia sido nomeado por decreto presidencial de 28 de Setembro de 2017.

Noutros decretos, foram nomeados Fernando Bartolomeu Cativa para o cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares e Pedro Fiete Correia Raimundo, para o cargo de Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado.

 

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