IVA será implementado de forma gradual

A Administração Geral Tributário (AGT) está trabalhar na criação de condições para implementar até Janeiro de 2019, mas de forma gradual, o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), afirmou nesta quinta-feira, em Luanda, o responsável da Comissão técnica de introdução do IVA em Angola, Adilson Sequeira.

Adilson Sequeira, que  falava hoje à imprensa,   na conferência sobre o IVA em Angola para empresas dos sectores financeiros e não financeiros, sublinhou que a implementação de forma gradual vai começar pelos contribuintes cadastrados na repartição dos grandes contribuintes e todos aqueles que tenham condições como contabilidade organizada, cadastro actualizado, sistema informático.

Frisou que durante dois anos a AGT vai deixar que o próprio empresário possa decidir por ser ele que melhor conhece a sua situação, ou seja até 2021 a implementação do IVA será generalizado, começando pelo volume de negócio que poderá subir acima dos AKz 50 milhões do volume de negócio anual. 

O grande desafio para implementação do IVA está na parte informática, situação que  exigirá à AGT tornar  o sistema mais robusto, mas principalmente por parte dos operadores económicos, tendo em conta o facto de o IVA não admitir informalidades. 

Segundo Adilson Sequeira, nesta altura o projecto do diploma já está avançado, estando a receber as contribuições das associações profissionais e dos operadores económicos, garantindo que até finais deste mês o diploma estará em condições de ser remetido ao Conselho de Ministros. 

“Depois do grupo técnico terminar, será aprovado em conselho de administração da AGT e remetido ao Ministro das Finanças para posteriormente remeter ao Conselho de Ministros. O que muda é a revogação do imposto de consumo na sua totalidade, porque tem um efeito cascata, que é aquela tributação de imposto sobre imposto”, disse. 

Segundo os estudos da AIA, esse efeito cascata que é a acumulação de impostos leva até 150 porcento, onerando a carga por parte da indústria, mas também acaba repercutindo no preço consumidor final. 

Explicou que uma das principais vantagens do IVA é que o imposto é quebrado ao longo da cadeia, quem vai liquidar o IVA não pode incluir na formação do preço, mas no momento da venda, sendo diferente do imposto de consumo que tem efeito cumulativo. 

Por seu turno, o especialista em IVA da EY e professor da Universidade de Direito de Lisboa, Carlos Lobo, fez saber que a introdução implica uma mudança, tendo em conta ao facto de ser uma nova filosofia de tributação. 

Para o especialista, da introdução do IVA podem resultar ganhos para todos quadrantes da economia. 

“O IVA já ocorreu em 130 países em todo mundo, sendo que na SADC Angola é o único país que ainda não introduziu e Angola tem algumas vantagens por ser um dos últimos países a implementar o IVA e que pode beneficiar das experiencias negativas e positivas ao nível global”, enfatizou.

O evento junta 160 empresas ligadas aos vários sectores de actividade, com o objectivo de ver esclarecidos aspectos concernentes à execução do novo imposto. 

O Executivo prevê introduzir o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, no âmbito de um conjunto de medidas “inadiáveis” a adoptar nos próximos meses.