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IURD: advogados dizem que encerramento de templos foi uma medida exagerada da PGR

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Os advogados da Igreja Universal do Reino de Deus, em representação de bispos e pastores brasileiros, repudiaram, nesta sexta-feira, 14, a medida  de encerramento dos principais templos da IURD em Luanda.

Em comunicado de imprensa a qual o Correio da Kianda teve acesso, os mandatários jurídicos da Igreja Universal, consideraram o acto de encerrar as principais catedrais e templos de adoração, como sendo excessivo e exagerado.

Explica a nota que, na sequência da realização de diligências processuais ordenadas pelo Ministério Público e, bem assim, do Comunicado de Imprensa divulgado pelo Gabinete de Comunicação e Imprensa da Procuradoria-Geral da República, sentem-se no dever de tornar público o seguinte:

A IURD confirma que alguns dos seus templos em Luanda foram visitados pelos Serviços de Investigação Criminal (SIC) e vários Srs. magistrados do Ministério Público, com vista à realização de diligências de apreensão.

Nesse âmbito, foram apreendidos e selados os templos do Alvalade, Maculusso, Patriota, Morro Bento, Benfica, Cazenga e Viana, por, alegadamente, haver indícios da utilização dos mesmos na prática de crimes, tendo sido designado como fiel depositário o Instituto Nacional de Assuntos Religiosos.

Destes 7 (sete) templos, 4 (quatro) estavam na posse do grupo de dissidentes – fruto de anteriores invasões ilícitas e violentas – e três na posse dos representantes legítimos da igreja.

Pese embora as gravíssimas imputações criminais vertidas no comunicado à imprensa, cumpre esclarecer que a IURD Angola e aos seus actuais representantes nunca tiveram acesso aos factos e aos elementos de prova que, em concreto, sustentam as referidas imputações criminais.

Quer isto dizer que, por ora, os pretensos visados neste processo ainda não tiveram oportunidade de exercer o seu legítimo direito de defesa, analisando as provas que sustentam essas imputações e, querendo, exercer sobre as mesmas o contraditório ou promovendo a realização de outras diligências de prova pertinentes à descoberta da verdade durante a instrução preparatória.

Repudiamos veementemente as imputações públicas formuladas no comunicado de imprensa divulgado pela PGR, lamentando profundamente que a sua imagem, dos seus membros, obreiros, pastores e bispos estejam a ser manchadas, sem possibilidade de contraditório e defesa.

De resto, surpreendentemente, antes mesmo de chegarem os elementos do SIC e da PGR aos respectivos templos, já vários órgãos de comunicação social estavam posicionados no terreno para filmar a chegada das autoridades.

Mais, alguns destes órgãos de comunicação social têm tido acesso a pretensos elementos de prova constantes no processo, aos quais os próprios visados ainda não tiveram acesso, e montaram reportagens com base em supostas informações passadas por alguém que não foi possível identificar ou validar a veracidade dos mesmos.

Esta violação do segredo de justiça, subverte o Estado de Direito, sendo óbvio qual é o seu propósito: fazer o julgamento no “tribunal das ruas” e das “redes sociais”, criando na opinião pública a ideia de que a IURD e os seus representantes são um conjunto de criminosos a actuar no território angolano.

Neste contexto, fazendo a defesa pública da sua honra, a IURD repudia e rejeita as imputações que lhes são formulados no comunicado da PGR, confiando que lhe vai ser dada a oportunidade de exercer os seus direitos de defesa e do contraditório no fórum próprio, ou seja, no contexto do processo que se encontra a decorrer.

De igual forma, a IURD não pode conformar-se com esta acção, atendendo a que a mesma afronta, directamente, contra os direitos de liberdade religiosa, contidos na Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, aprovada pela Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, que, por sua vez, emergem dos princípios constitucionalmente reservados às instituições e confissões religiosas.

Ademais, a IURD entende que os mecanismos judiciais utilizados no decurso da acção em causa enfermam de ilegalidades, as quais serão devidamente arguidas em sede e local próprio.

Finalmente, não obstante as discordâncias em relação à actuação da justiça neste caso concreto, aceitará sempre as suas decisões soberanas, confiando que a verdade prevalecerá no âmbito de um processo justo e equitativo, lê-se no comunicado.

De recordar, que vários templos em Luanda da Igreja Universal foram encerradas nesta sexta-feira, na sequência de processos instaurados pela PGR contra bispos e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus em Angola.

 

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