Israel-Hamas: ONU, TIJ e Tribunal de Haia com a bússola invertida

O Iraque foi invadido pelos EUA, mas o país voltou a ter sua autonomia e independência enquanto Estado. A Líbia, então sob regime de Gaddafi, registou ataques da NATO, autorizados pela ONU, mas mantém a sua independência. Entretanto, Israel é o único Estado no mundo que não teria segunda chance caso os palestinos (árabes) consigam tomar o país. Os judeus locais seriam exterminados e jamais voltaria a haver um país judeu ou israelita naquela região do Médio Oriente.

As Nações Unidas, a maior tribuna política global, sob liderança do português António Guterres, está, em relação à guerra entre Israel e o Hamas, grupo que governa a Faixa de Gaza, a actuar com base na emoção causada pela consequência do referido conflito, e não na base da lógica, ou então a ser guiada por motivações preconceituosas em relação aos judeus.

O conflito foi iniciado pelo Hamas, em Outubro de 2023, com um ataque terrorista sobre o território israelita, do qual foram mortas 1.200 pessoas, a maioria civil, que se encontravam numa festa. No mesmo mês, na tribuna da ONU, António Guterres, secretário-geral da entidade, sublinhou alto e em bom som, ser “importante reconhecer” que os ataques do Hamas “não aconteceram do nada”.

Guterres justificou a sua convicção com a afirmação seguinte: “[Os palestinos] viram as suas terras serem continuamente devoradas por colonatos e assoladas pela violência; a sua economia foi sufocada; as suas pessoas foram deslocadas e as suas casas demolidas. As suas esperanças de uma solução política para a sua situação têm vindo a desaparecer”. Com essas declarações, o secretário-geral da ONU deu mostras de que se terá esquecido da história.

Israel foi concebido enquanto Estado em 1948, sob determinação das Nações Unidas, entidade agora liderada por António Guterres, órgão este que decidiu a repartição em dois Estados o então território palestino, por ser o local de onde igualmente os judeus haviam sido removidos num passado literalmente distante.

Enquanto os judeus concentravam as suas energias na criação de seu Estado, desde o aperfeiçoamento de seu serviço de inteligência, militar, e educação de qualidade, os palestinos e povo árabe em geral ocupavam-se na concepção de estratégias de como expulsar os judeus daquela região, e foram, em todas as tentativas, copiosamente derrotados em bloco.

Por exemplo, a maioria dos países árabes da região não reconhecem o Estado de Israel. E como o Correio da Kianda noticiou na outra ocasião, o estatuto do Hamas, que funciona como uma espécie de Constituição, adverte que mais cedo ou mais tarde, “não importa o tempo que leve”, a Palestina há de voltar a ocupar todo o seu território, que de acordo com o documento do Hamas, se estende do Rio Jordão ao Mar Mediterrâneo, cobrindo assim toda a área em que estão Israel e a própria Palestina.

Essa perspectiva do Hamas é corroborada por todos os palestinos e pela maioria da comunidade árabe, mesmo as que estão em África.

Nas manifestações pró-palestinas que se têm desenvolvido no Médio Oriente e no Ocidente, são várias vezes citados estes slogans: “Do Rio ao Mar, a Palestina será livre”, o que significa o extermínio de Israel enquanto Estado.

E foi com base nesse sentimento nacionalista que se foram criando grupos terroristas cuja missão tem sido a incursão de actos terroristas contra o Israel, mas a ONU não tem conseguido conceber políticas para estancar este mal, que afecta várias geografias.

Ao invés de a ONU juntar os seus especialistas e especialistas de diferentes Nações em matéria de segurança, visando o desarmamento e a eliminação de grupos terroristas em todo mundo, as Nações Unidas, sob liderança de Guterres, virou sua bússola moral para outra perspectiva.

De facto, Israel tem seguido com políticas de colonatos em territórios definidos como espaço palestiniano, mas tal ocupação israelense foi consequência dos múltiplos ataques dos palestinos e Nações árabes, como o Egipto, Síria, Jordânia e Iraque, além de apoio de outros países como Kuwait, Líbia, Arábia Saudita, Argélia e Sudão.

Portanto, os ataques constantes contra Israel levaram este país hebreu a expandir seu território para lá das fronteiras concebidas. A ONU e o seu líder não podem fingir desconhecimento dessa realidade histórica, e sublinhar que os ataques terroristas sobre Israel “não acontecem do nada”.

O Iraque, por exemplo, foi invadido pelos Estados Unidos da América (EUA), mas o país voltou a ter sua autonomia e independência enquanto Estado. A Líbia, então sob regime de Muammar Gaddafi, foi alvo de ataques (exclusão área) da NATO, autorizados através da Resolução 1973, da ONU, mas mantém sua independência. Entretanto, a ONU e a sua liderança sabem que se Israel for tomado pelos palestinos ou árabes no geral, não terá segunda chance para se reerguer como Estado independente ali no Médio Oriente. Será a sua exterminação total e completa.

Se for vontade genuína, sem parcialidades, por parte da ONU em estabelecer a paz na região, o órgão deve usar as prerrogativas que lhe foram atribuídas pelas Nações, e promover negociações sérias, que passam primeiro pelo reconhecimento de Israel como um Estado pelas partes envolvidas. A anulação de leis e/ou estatutos que defendem a eliminação de Israel na zona, o estabelecimento de uma democracia real no novo país a ser concebido (no caso a Palestina), e, à semelhança do que fez a Alemanha, a criminalização do slogan do “Rio até ao Mar” com referência à Israel e Palestina.

Decisões dos Tribunais Internacionais agravam situação política

A cada dia que nasce, Israel perde no campo diplomático, desde países que o viram costas, e autoridades judiciárias internacionais que o cercam juridicamente.

Depois de o procurador principal do Tribunal Penal Internacional (TPI), o britânico Karim Khan, ter requerido ao tribunal a emissão de mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu; e o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant; a Corte Internacional de Justiça (CTJ ou simplesmente TIJ), ligada às Nações Unidas, ordenou a Israel para que suspenda de imediato as operações militares em Rafah, no sul da Faixa de Gaza.

Israel deve “suspender imediatamente a ofensiva militar, bem como qualquer outra acção” em Rafah “que possa infligir ao grupo palestiniano em Gaza condições de vida susceptíveis de provocar a sua destruição física total ou parcial”.

O TIJ declarou também que Israel deve manter a passagem de Rafah aberta para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza “sem restrições”. E deve igualmente “tomar medidas eficazes para garantir o acesso sem entraves à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento dos factos ou outro órgão de investigação” mandatado pela ONU “para investigar alegações de genocídio”.

Peremptório, o tribunal deu ainda uma moratória de 90 dias a Israel para a apresentação de um relatório sobre as medidas decididas pelo TIJ.

Face ao exposto, compreende-se logo que ambos os órgãos judiciais estão unicamente focados na jurisprudência, ignorando factores de estabilidade política, que também deve ter levado em conta.

As decisões judiciais estão a funcionar, em parte, como oxigénio das convicções do Hamas, que tudo tem para sentir-se premiado face à incursão terrorista que realizou em território israelita, de onde sequestrou mais de duas centenas de pessoas, além de decapitar bebés.