Isabel dos Santos perde acção para afastar administrador judicial indicado para a Esperaza Holding

A empresária Isabel dos Santos perdeu a acção na justiça holandesa, onde reclamava o afastamento do administrador judicial indicado para a Esperaza Holding, que junto a Exem Energy e a Sonangol, tem uma participação indirecta na Galp Energia. Citada pelo jornal Expresso (Portugal), a Exem Energy, empresa controlada por Isabel dos Santos, tinha como accionista o seu falecido esposo, Sindika Dokolo.

A Exem Energy reclamou a 21 de Maio, o afastamento de Camilo Schutte como administrador judicial da Esperaza Holding, numa tentativa de invalidar o relatório elaborado por Schutte, que dava suporte às pretensões do Estado angolano de afastar a Exem e Isabel dos Santos da Esperaza, dando à Sonangol o controlo exclusivo desta empresa, que detém 45% da Amorim Energia, sociedade que, por seu turno, controla 33,34% da Galp.

A Justiça holandesa recusou o recurso da Exem que pedia o afastamento de Shutte, numa decisão tomada na semana passada, divulgada esta segunda-feira pelo ICIJ- Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, de que o Expresso faz parte, e que foi responsável pela publicação de Luanda Leaks.

Contactada pelo ICIJ para comentar esta decisão, a equipa que assessora Isabel dos Santos não respondeu até à publicação do artigo pelo ICIJ.

O administrador indicado para a Esperaza elaborou um relatório que pode levar a Justiça holandesa a declarar como nulo o acordo mediante o qual, em 2006, a Exem assegurou a compra de uma participação indirecta de 6% na Galp.

Por via desse acordo, a Exem (de Sindika Dokolo e Isabel dos Santos) adquiriu desde logo 40% da Esperaza (dona de 45% da Amorim Energia), embora a maioria da verba relativa a essa aquisição tenha sido avançada pela Sonangol, que ficou com 60% da Esperaza, num empréstimo que a Exem só teria de pagar 10 anos depois.

De acordo ainda como Expresso, o relatório, que Camilo Shutte terminou em Maio último, classifica como nulo o acordo de compra de 40% da Esperaza pela Exem e como inválido o pagamento de um dividendo de 52,6 milhões de euros à Exem em 2017.

O administrador judicial concluiu igualmente que a Sonangol é o único beneficiário legítimo da Esperaza, cuja participação indirecta na Galp é de 15%, dos quais até hoje 9% eram atribuídos à Sonangol e 6% a Isabel dos Santos.

O administrador da Esperaza sublinhou no seu relatório que o acordo de 2006 permitiu à Exem assegurar uma participação de 40% na Esperaza que valia 115 milhões de euros, pagando somente 75 milhões, dos quais 11 milhões à cabeça e o remanescente de forma diferida.

O mesmo responsável refere que “esta transferência de activos públicos da Sonangol para familiares do ex-presidente de Angola, através de uma transacção que foi escondida do público e que implica a transferência de activos estatais de elevado valor para a sua esfera particular, em troca de uma avaliação economicamente irrealista, evidencia que a transacção da Exem é, em si mesma, ou faz parte de um acto de corrupção e um esquema de branqueamento de capitais”.

O administrador indica que competirá ao Ministério Público holandês avaliar se os factos ocorridos em 2006 são susceptíveis de configurar outras ofensas criminais.

Por Angop