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Economia

“Isabel dos Santos nunca recebeu pagamentos nem dividendos da Unitel Internacional”, reagem advogados

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Num extenso comunicado de imprensa chegado à redacção do Correio da Kianda, a empresária Isabel dos Santos  reagiu, através dos seus advogados, sobre o congelamento das suas contas no estrangeiro, por conta de um processo relacionado à operadora Unitel, dizendo que se trata apenas de uma providência cautelar e que a acção principal do Tribunal de Londres só terá início em 2024.

No comunicado, os advogados da empresária e filha de José Eduardo dos Santos, antigo Presidente da República de Angola, começam por esclarecer que a iniciativa da criação da UNITEL International Holding BV (UIH), em 2010, foi consensual aos três accionistas da telefonia móvel UNITEL em internacionalizar a operadora angolana.

Foi nesta base que a GENI, a VIDATEL e a MERCURY (Sonangol) decidiram adquirir empresas de telecomunicações fora de Angola, em Maio de 2012, de modos a expandir o negócio da UNITEL S.A.

“A Unitel International Holdings BV (UIH), empresa que inicialmente se designava Jaideum VC, foi adquirida em 2012, com o propósito de de detida pelos três accionistas da Unitel S.A, nomeadamente a GENI, a VIDATEL e a MERCURY (Sonangol), que para esse efeito, em Maio de uma 2012, assinaram entre si um acordo de partilha de ações da UIH. Neste acordo, os acionistas concordaram em distribuir as ações da UIH em igual proporção entre a GENI, a VIDATEL, a MERCURY (Sonangol) e Isabel dos Santos, tendo assim acordado todos serem beneficiários da Unitel Internacional Holdings BV”, lê-se no documento.

Esclarece ainda que os empréstimos concedidos pela Unitel SA à Unitel Internacional Holdings BV foram aprovados em Assembleia Geral da Unitel, realizada em 2014 e que os sete contratos de empréstimos foram assinados por três membros do Em seu conselho de Administração, em obediência aos estatutos.

Dois montantes de 325.305.530,00 euros e 43.937.301,00 dólares são os valores financeiros que a telefonia móvel concedeu de empréstimos à Unitel Internacional Holdings, valores com os quais foram adquiridas de participações das operações Unitel T+Cabo Verde, Unitel São Tomé e a Nós Portugal.

Entretanto, asseguram que “Isabel dos Santos nunca recebeu pagamentos, nem dividendos, e nem nunca usufruiu dos salários da Unitel Internacional Holdings BV”.

Sobre o processo judicial, em curso no Tribunal de Londres, os advogados de Isabel dos Santos referem tratar-se de um medida preventiva ou seja, uma providência cautelar preventiva a pedido da própria Unitel.

Estas informações vêm contrariar as do governo angolano que após nacionalização da telefonia móvel alega que os “empréstimos não foram devidamente aprovados e que Isabel dos Santos era a única beneficiária da Unitel International Holdings Bv”.

Nesta fase, acrescenta o comunicado, “e tratando-se de medida cautelar, o Tribunal não teve ainda a oportunidade de verificar os factos alegados, pois sendo uma fase preliminar da ação cível, não são discutidas nem analisadas as provas e fundamentos de ambas as partes, nem ouvidas testemunhas e nem apresentada a prova documental que se impõe para esclarecimento da verdade dos factos”.