Isabel dos Santos nega ter sido notificada pela PGR

A empresária angolana Isabel dos Santos negou hoje ter sido notificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, sublinhando que foi com “surpresa” que soube das informações veiculadas segunda-feira pelos órgãos de comunicação social.

“No seguimento de notícias publicadas a Eng.ª Isabel dos Santos vem por este meio esclarecer que não recebeu qualquer notificação da Procuradoria Geral da República de Angola. Foi com surpresa que a Eng.ª Isabel dos Santos tomou conhecimento através da comunicação social que teria sido notificada para responder sobre atos da sua gestão na Sonangol, onde assumiu funções de Presidente do Conselho de Administração”, lê-se num comunicado enviado à agência Lusa em Luanda.

Segundo o comunicado, distribuído pela sua assessoria de imprensa, Isabel dos Santos considera “falsa” a afirmação de que foram realizadas transferências bancárias de 38 milhões de dólares após a cessação de funções da anterior Administração da Sonangol, presidida então pela empresária angolana.

“No final de 2015, dada a situação de falência da Sonangol – com 20 mil milhões de dólares de dívida deixada pela anterior administração -, foi assinado pelo Ministério das Finanças um contrato de consultoria para a Restruturação do Setor dos Petróleos em Angola com a empresa Wise Consulting, na qualidade de coordenador de um alargado grupo de consultores identificados”, explica-se no documento.

A imprensa pública de Angola noticiou segunda-feira que a PGR notificou Isabel dos Santos a 17 deste mês para prestar declarações no âmbito do inquérito em curso sobre a sua gestão à frente da empresa Sonangol, com fonte da Procuradoria a garantir que a empresária foi notificada, mas que não respondeu.

Adiantou, por outro lado, que seria notificada novamente “a qualquer momento”.

A 15 de novembro de 2017, o então novo chefe de Estado angolano, João Lourenço, exonerou Isabel dos Santos da presidência do Conselho de Administração da Sonangol, nomeando para idênticas funções Carlos Saturnino, que, até dezembro de 2016, fora presidente da Comissão Executiva da Sonangol Pesquisa & Produção.

A 02 de março deste ano, a PGR abriu um inquérito para apurar as denúncias feitas dois dias antes pelo atual presidente do Conselho de Administração da Sonangol, que acusou a empresária de, pouco depois de exonerada, ter feito transferências no valor superior a 38 milhões de dólares para uma empresa no Dubai.

Hoje, no comunicado, Isabel dos Santos indica que o executivo pediu ao grupo de consultores que desenhasse uma solução e apoiasse também a respetiva implementação, devendo, para tal, apoiar e trabalhar com a gestão da Sonangol.

“Este contrato foi posteriormente cedido à empresa Matter, por razões de organização interna do grupo de consultores e a pedido destes. A Matter [Business Solutions DMCC, com sede no Dubai] foi o gestor transversal do projeto, foi a entidade coordenadora e gestora dos diversos programas de consultoria prestados no âmbito da reestruturação da Sonangol”, realçou.

Isabel dos Santos, recorrendo ao Estatuto do Gestor Público, a lei aplicável aos Administradores das empresas públicas – “no caso de cessação do mandato, o Gestor Empresarial Público nomeado mantém-se no exercício das respetivas funções, em regime de gestão corrente, até à tomada de posse do novo titular” -, acaba, depois, por negar as acusações em causa.

“A nomeação do novo Conselho de Administração aconteceu a 16 de novembro de 2017, tendo as reuniões de passagem de pasta começado nesse dia. Não existem instruções de pagamentos, ou outras instruções com data posterior a 16 de novembro de 2017”, garante Isabel dos Santos, que assumiu a administração da Sonangol em junho de 2016.

“Até essa data, ou seja, até dia 16 de novembro (de 2017), a empresa tem que continuar a sua atividade e a funcionar normalmente, sendo a obrigação dos Administradores em funções assegurar o tratamento dos assuntos sociais, como é o normal e corrente, como é o pagamento de faturas de trabalhos prestados, e já entregues à empresa. Foram efetuados vários pagamentos a diferentes entidades, e não apenas este, como é normal numa empresa da dimensão da Sonangol”, referiu.

Segundo Isabel dos Santos, o processamento e pagamento de faturas no valor de 38 milhões de dólares está contabilizado como parte do valor de 90,5 milhões de dólares tido como custo de consultoria para o ano de 2017.

“Tratam-se de pagamentos totalmente legítimos de faturas emitidas, relativas ao trabalho efetivamente realizado, e prestados por vários consultores subcontratados no âmbito dos trabalhos do Projeto de Reestruturação da Sonangol”, sustenta.

A empresária, filha primogénita do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, garante que o valor pago em consultoria foi “mais baixo” do que os efetuados pelo Conselho de administração anterior.

Mais concretamente, Isabel dos Santos indicou que o valor pago em 2017, de 90,5 milhões de dólares, foi inferior aos que a Sonangol gastou em 2014 (254 milhões de dólares) e em 2015 (115 milhões de dólares), enquanto em 2016 o custo foi de 79,7 milhões de dólares.

“O Conselho de Administração presidido pela Eng.ª Isabel do Santos reduziu para cerca de metade os custos com consultoria comparativamente à média anual no período 2013-2015”, termina Isabel dos Santos.

C/ LUSA