Politica
Isabel dos Santos diz ser mentira que tribunal francês tenha “dado razão a Estado angolano”
A empresária Isabel dos Santos, através de um comunicado em resposta a um outro comunicado tornado público pelo Ministério dos Transportes nesta segunda-feira, 13, sobre a decisão do Tribunal Arbitral de Paris, em não dar provimento ao processo aberto contra o Estado angolano pela empresa Atlantic Ventures, afirma não ser de todo verdade o que o Ministério escreve no seu comunicado, como tendo àquele tribunal dado razão ao Estado angolano.
Refere a empresária, num comunicado que desmente o Ministério dos Transportes, assinado pela Atlantic Ventures, que “o Tribunal Arbitral de Paris não deu razão ao Estado angolano e decidiu que carece de competência para julgar o assunto.”
“Na verdade, este Tribunal Arbitral apenas decidiu que não tem competência para apreciar substantivamente o assunto e, por isso, não tomou posição acerca dos pedidos apresentados pela empresa Atlantic Ventures”, escreveu a empresária que contestava a revogação de um decreto a autorizar a concessão do Porto do Dande à referida empresa.
Isabel dos Santos foi ainda condenada a pagar Kz 132.890.295,10 (cento e trinta e dois milhões, oitocentos e noventa mil, duzentos e noventa e cinco kwanzas e dez cêntimos) em compensação dos custos causados pelo processo.
“Ora, como se verifica e constata, não existe uma derrota para a Atlantic Ventures”, lê-se na nota publicada igualmente nas redes sociais da empresária.
Segundo o comunicado do Ministério dos Transportes, a decisão do Tribunal Arbitral de Paris, que não admite recurso a qualquer outra instância, aconteceu na passada sexta-feira, 10 de Julho, e foi tomada por unanimidade por um número de três árbitros, que decidiram dar razão ao Estado angolano no processo, o que na prática significa que a empresa Atlantic Ventures se vê, efectivamente, afastada do usufruto de uma extensão de terra idealizada para a construção do Porto do Dande e a constituição de uma zona franca, num perímetro desde a foz do rio Dande até às proximidades da zona do Capolo.