Isaac dos Anjos tem razão: prudência bancária não é exclusão automática

O debate em torno do financiamento às Pessoas Politicamente Expostas (PEP) ganhou novo fôlego após as declarações do ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, durante a Conferência Nacional sobre o Desenvolvimento do Sector Avícola. As suas palavras provocaram reacções no sector financeiro, sobretudo num momento em que Angola procura consolidar a sua posição no sistema financeiro internacional e sair da lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

Contudo, antes de qualquer juízo precipitado, importa enquadrar tecnicamente a matéria.

1. As Palavras do Ministro e o Núcleo da Controvérsia

No seu discurso, o ministro manifestou desconforto face à postura de determinadas instituições internacionais relativamente ao financiamento de PEP’s. Entre outras declarações, afirmou:

“Não precisam de complicar a nossa vida; se não estão disponíveis a dar, não dêem, mas não estejam a dar opiniões que não valem para nada aqui.”

Noutra passagem, questionando a lógica de substituição de beneficiários com base na sua condição de PEP, declarou:

“E agora você tira imediatamente esse porque é PEP, vai meter outro, vai favorecer a UNITA aí ao lado e nós vamos ficar quietos? Por amor de Deus.”

E ainda, ao referir-se a um antigo governante actualmente envolvido na actividade empresarial, sublinhou:

 “É um grande produtor avícola, mas nem que ele se pinte, ele é um PEP. Não pode deixar de ser. Já foi ministro… O seu erro foi ter aceitado ser ministro no seu país.”

Estas declarações, ainda que de tom firme e politicamente carregado, levantam uma questão estrutural: deve a condição de PEP transformar-se numa exclusão automática do acesso ao financiamento?

2. O Conceito de PEP no Sistema Internacional

As PEP’s não são uma categoria criada por Angola. O conceito integra as recomendações internacionais promovidas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional, no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo.

Segundo o GAFI, PEP é todo o indivíduo que exerce ou exerceu funções públicas de elevado relevo, incluindo familiares e associados próximos. A razão é simples: posições de poder podem expor os seus titulares a riscos acrescidos de corrupção ou conflitos de interesses.

Importa sublinhar que o enquadramento internacional recomenda diligência reforçada, e não exclusão automática.

O Comité de Basileia para a Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking Supervision, 2014) é claro ao defender que a abordagem deve ser baseada no risco, com medidas proporcionais à exposição identificada.

3. A Gestão de Risco como Pilar da Actividade Bancária

A banca moderna opera com base na gestão de risco. Nenhuma instituição financeira séria concede crédito sem análise técnica detalhada.

Como refere Peter S. Rose (2012), o crédito é concedido com base na avaliação estruturada de incertezas. O objectivo não é eliminar o risco, o que seria impossível, mas avaliá-lo e mitigá-lo.

Nesse sentido, as instituições financiadoras têm legitimidade para:
– exigir comprovação da origem lícita dos fundos;
– realizar análise reputacional;
– aplicar monitorização contínua;
– impor mecanismos adicionais de transparência.

Isto constitui prática global consolidada.

4. Exclusão Automática versus Proporcionalidade

O ponto sensível reside na eventual transformação da diligência reforçada em bloqueio estrutural.

Ulrich Beck (1992) ensina que a modernidade é marcada pela gestão institucional do risco. Não se trata de eliminar o risco, mas de criar estruturas capazes de o administrar.

Se uma PEP, já afastada de funções públicas, demonstra origem lícita de recursos, apresenta garantias adequadas e aceita escrutínio reforçado, a exclusão automática pode contrariar o próprio princípio da abordagem baseada no risco.

É nesse contexto que as palavras do ministro podem ser interpretadas como uma defesa da proporcionalidade, ainda que expressas em linguagem politicamente incisiva.

5. O Contexto Angolano e a Lista Cinzenta

Angola está empenhada em sair da lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional, o que exige reforço dos mecanismos de compliance e de supervisão.

Joseph Stiglitz (2002) recorda que as decisões das instituições financeiras internacionais moldam profundamente as trajectórias económicas dos países em desenvolvimento. Assim, a aplicação das normas deve ser rigorosa, mas também contextualizada.

A credibilidade internacional depende de transparência e consistência regulatória. Mas o desenvolvimento económico também depende da capacidade de mobilizar investimento interno e externo sem discriminações desproporcionais.

6. Conflitos de Interesses e Ética Pública

É igualmente legítimo que o sector financeiro manifeste cautela quando existem potenciais conflitos de interesses, sobretudo em sectores onde ex-governantes possam ter exercido influência anterior.

Douglass North (1990) sublinha que instituições sólidas reduzem incertezas e promovem confiança. Essa confiança exige:
– separação clara entre função pública e actividade privada;
– transparência patrimonial;
– auditorias independentes;
– fiscalização efectiva.

Sem esses elementos, qualquer argumento de proporcionalidade perde força.

7. Entre a Prudência e a Afirmação Soberana

O debate revela uma tensão clássica: prudência financeira versus afirmação soberana.

As entidades financiadoras devem aplicar políticas rigorosas de gestão de risco. Isso é inquestionável. Mas tais políticas não devem transformar-se em barreiras automáticas que inviabilizem a participação legítima de agentes económicos apenas pela sua trajectória política passada.

As palavras do ministro – “se não estão disponíveis a dar, não dêem”, podem ser lidas como um apelo à clareza e à autonomia decisória. Contudo, a maturidade institucional exige que esse apelo seja acompanhado do reforço contínuo da transparência e da boa governação.

Portanto, as PEP’s existem em todo o mundo. Bancos operam com análise rigorosa de risco. A diligência reforçada é necessária e recomendada internacionalmente. O que não encontra respaldo técnico é a exclusão automática sem avaliação individualizada.

O caminho equilibrado está na proporcionalidade:
– rigor na análise;
– transparência absoluta;
– prevenção de conflitos de interesses;
– respeito pelas normas internacionais;
– preservação da soberania económica.

Entre o risco e a soberania, a maturidade institucional constrói-se na gestão inteligente das tensões, e não na sua negação.