Instituto público vai gerir privatização das empresas do Estado

O novo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) angolano, instituído este mês por decreto presidencial, vai assumir o processo de privatização das empresas estatais. A informação consta do estatuto orgânico do IGAPE, promulgado este mês por decreto presidencial a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, e que substitui, em termos de denominação, o anterior Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP).

O novo instituto é criado pelo decreto assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, como um “órgão especializado ao qual incumbe a regulação e monitorização do Sector Empresarial Público”, bem como a “execução da política e programa de privatizações e reestruturações, a gestão e o controlo das participações financeiras do Estado”. Vai ainda assegurar o “acompanhamento e supervisão da gestão dos activos financeiros e dos fundos públicos” e dos empréstimos concedidos pelo Estado.

Em concreto, caberá ao IGAPE, entre outras missões, elaborar a política e o programa de privatizações e reestruturações nas empresas públicas, bem como executar os procedimentos inerentes, desde logo através da emissão de pareceres.

A Lusa noticiou a 10 de maio que o Governo angolano prevê privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do setor industrial, processo até 2017 permitiu um encaixe financeiro para o Estado de quase 20 milhões de euros. A informação consta de uma informação enviada aos investidores e que refere que Angola privatizou entre 2013 e 2017 um total de 29 pequenas empresas, que renderam ao Estado 23,4 milhões de dólares (19,6 milhões de euros).

“Angola pretende privatizar mais 74 empresas a médio prazo. Globalmente, o Governo pretende vender toda a sua participação nessas empresas, a maioria das quais opera no sector industrial”, lê-se no documento, que recorda que a política de longo-prazo do Governo é que as empresas que não sejam obrigadas a permanecer na esfera pública, por questões políticas, “devem ser privatizadas”.

Contudo, o documento não adianta quais as empresas a privatizar ou o montante que o Governo estima arrecadar com essas operações. “O Governo quer que futuras privatizações sejam realizadas através de um processo claro e competitivo, para o qual, na medida do necessário, as leis de privatização de Angola serão atualizadas”, acrescenta o documento.

Angola introduziu em 1994 a nova legislação sobre privatizações, para aumentar a eficiência, produtividade e competitividade da indústria do país, nacionalizada após a independência de Portugal, proclamada a 11 de Novembro de 1975.

As fábricas de cerveja Cuca e Ngola, a empresa de café Liangol, a transportadora Manauto ou a fábrica de vidro Vidrul são algumas das empresas históricas privatizadas. Entre 2001 e 2005, o Governo angolano chegou a identificar 102 empresas para privatização total ou parcial, processo que não chegou a ser concluído.

Entretanto, o Presidente angolano, João Lourenço, criou, por despacho de 20 de Fevereiro de 2018, a que a Lusa teve acesso, uma comissão de preparação e execução do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência, que será coordenada pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.