INSS garante protecção obrigatória no Dia Mundial da Segurança Social

No Dia Mundial da Segurança Social, que hoje se assinala, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) reitera o seu compromisso contínuo com a melhoria do Sistema de Protecção Social Obrigatória, seu objecto de gestão, visando atender melhor às necessidades das pessoas e garantir uma protecção social abrangente e eficaz.

A protecção social obrigatória é um seguro público, em técnica de repartição, com a obrigação de criação anual de um excedente para constituir reservas técnicas e de estabilização da segurança social, em capitalização, com vista a garantir os compromissos com os trabalhadores do presente e reformados do futuro.

Nos últimos anos, o INSS tem adoptado medidas significativas para rubostecer o sistema, incluindo a aprovação de legislação que visa adaptar-se às realidades do mercado de trabalho e ampliar a cobertura da protecção social obrigatória.

O INSS continua a trabalhar diligentemente, instando os contribuintes e beneficiários em situação de inadimplência regularizarem-se, recorrendo ao Decreto Legislativo Presidencial nº 2/19 de 11 de Março, que estabelece o Regime Jurídico de Regularização e Cobrança da Dívida dos Contribuintes e Beneficiários à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória

O INSS reafirma o seu compromisso em garantir uma protecção abrangente, contribuindo assim para o bem-estar e desenvolvimento do país.