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Sociedade

INSS: Contribuintes devem AKZ 11,8 mil milhões ao sistema de proteção obrigatória

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Os contribuintes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) devem 17,8 mil milhões de kwanzas ao sistema de proteção social obrigatória. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 02 de Maio, pelo secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, durante a quinta edição do ‘briefing’ do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

São 215.409 contribuintes que o INSS controla actualmente, sendo que em termos de comparação o registo aponta para uma taxa de crescimento de 2,7% em relação ao último trimestre de 202. Tem um total de 2.167.687, contra os 2.130.287 dos últimos três meses de 2021, e um total de 196.302 pensionistas, para um crescimento de 1,5%.

O secretário de Estado informou também que o número de contribuintes dos regimes de proteção social, trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores por conta própria, regime do clero e confissões religiosas, trabalhadores domésticos e trabalhadores de actividades geradoras de baixo rendimento registou um aumento na base do INSS.

Segundo o governante, a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) recebeu 1.593 pedidos de mediação de conflitos de trabalho, nos primeiros três meses de 2022, tendo sido resolvidos 447, nomeadamente 50 a favor dos empregadores e o restante a favor dos trabalhadores.

As mediações a favor dos trabalhadores resultaram em indemnização no valor de 75,4 milhões de kwanzas.

A IGT registou, nesse período, 256 acidentes de trabalho, menos 118 se comparado com o igual trimestre de 2021.

Para Pedro Filipe, a formação de mediadores da segurança social, que se iniciou na província de Benguela com a formação 30 participantes, deve contribuir para o alargamento da base seguradora.

O responsável anunciou ainda que a prova de vida dos pensionistas do INSS retoma em 09 de maio, e o processo poderá ser feito via digital através do aplicativo móvel “+INSS”.

“Por intermédio deste aplicativo vamos evitar enchentes a nível das nossas agências e facilitar a vida dos pensionistas, mas claro, temos noção que nem todos têm meios eletrónicos e estes continuarão a ser atendidos presencialmente nas agências”, apontou.

A Lei Geral do Trabalho, cuja proposta de lei para a sua revisão já foi apreciada na semana passada pelo Conselho de Ministros para envio à Assembleia Nacional, o novo estatuto da IGT, e o qualificador ocupacional, que conta com decreto presidencial, foram alguns dos tópicos da intervenção de Pedro Filipe, hoje, em Luanda.