Infractores da Lei de Publicidade podem pagar mais de cinco milhões de kwanzas

A “Lei da Publicidade em 30 minutos” é um dos temas que preencheu o terceiro dia do Festival da Publicidade que Luanda acolhe, sob égide do Ministério das Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Comunicação Social, através da Direcção Nacional de Publicidade.

Dirigindo-se para uma plateia de estudantes universitários de comunicação, marketing e para empresários, o Director Nacional de Publicidade, José Matuta Cuato, referiu que, à semelhança de qualquer outra actividade, a publicidade deve ser regulada, com normas e regras, de modo a serem realizadas para não ferir sensibilidades.

“Para fazer publicidade há um conjunto de normas que devem observadas, é desta abordagem que procuramos informar aos estudantes para terem a noção de algumas normas básicas, já que nas universidades as questões são mais teóricas, já aqui, vão ter a relação directa com agências, com criadores, que poderão passar a experiência. No fundo, hoje teremos um dia repleto”, disse.

Questionado sobre as medidas punitivas às empresas de publicidade, Matuta disse que a lei prevê no seu artigo 38º, um conjunto de sanções aos infractores e assegurou, por outro lado, que quando o estado entender usar o seu poder coercivo para aqueles que infringem a lei, a aplicação de multa é uma dessas medidas, “o valor que se aplicam às transgressões variam, de caso a caso, o mínimo das multas é de cinco milhões de kwanzas,  pois há empresas que são lhes aplicadas as multas, somando o números das infracções pode chegar acima desse valor.

O Director Nacional de Publicidade disse que as infracções têm diminuído bastante, fruto de um trabalho conjunto, sobretudo de sensibilização, “porque entendemos que a nossa acção não se limita em multas, mas em acções pedagógicas, dai, que as infracções diminuíram significativamente”.

Vale recordar ainda que nesta quinta-feira estão agendados quatro temas, o primeiro vai abordar “Como gerir o nosso tempo” e será a prelectora a senhora Susana Cardoso, “Lei da Publicidade em 30 minutos” que foi ministrada por José Matuta Cuato, Director Nacional de Publicidade, “Passagem de Brefing, o palestrante será o senhor Teodoro Fernandes e João Ndala, que vai partilhar o saber sobre “Public Speaking”.