INEMA e a governação do risco: lições das cheias em Angola

1. As cheias como diagnóstico do Estado

Os recentes episódios de cheias que afectaram as províncias de Benguela, Luanda, Namibe e outras regiões do país não foram apenas eventos climáticos extremos. Foram verdadeiros testes institucionais à capacidade de resposta do Estado angolano, particularmente do Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola, tutelado pelo Ministério da Saúde.

Vias intransitáveis, bairros submersos, comunidades isoladas e dificuldades logísticas evidenciaram que o tempo de resposta continua vulnerável a limitações infra-estruturais, operacionais e decisórias. Em vários pontos do território, ambulâncias não conseguiram aceder a determinadas zonas; a coordenação interinstitucional revelou fragilidades; a previsão de risco mostrou-se insuficiente.

Ulrich Beck, na teoria da “sociedade de risco”, sustenta que os riscos contemporâneos são sistémicos e exigem respostas igualmente sistémicas. Angola enfrenta uma nova realidade climática e urbana que impõe uma reforma estrutural profunda do sistema nacional de emergência médica.

2. Emergência médica como sistema: enquadramento conceptual

Ludwig von Bertalanffy, ao formular a Teoria Geral dos Sistemas, ensina que um sistema é um conjunto de elementos interdependentes orientados para um fim comum. Aplicado ao contexto angolano, o INEMA deve ser concebido como:

Sistema de comando e controlo;

Sistema operacional;

Sistema logístico;

Sistema digital de informação;

Sistema de integração interinstitucional;

Sistema financeiro autónomo e sustentável.

Se cada província actua isoladamente, não existe sistema, existe fragmentação.

Herbert Simon demonstra que decisões racionais dependem de informação estruturada e da capacidade de agir em tempo oportuno. Sem autonomia e sem tecnologia, o processo decisório torna-se lento e vulnerável.

3. Arquitectura funcional reformulada

3.1. Nível estratégico nacional — governação estruturada

Criação de:

Conselho Directivo Nacional com mandato estável;

Direcção de Planeamento e Estratégia;

Direcção Nacional de Operações;

Direcção de Sistemas e Inteligência;

Unidade Permanente de Gestão de Crises.

Max Weber defendia que o Estado moderno exige racionalidade administrativa. A emergência médica não pode depender de improvisação.

3.2. Centro Nacional de Comando e Controlo (CNCC)

Instalação de:

Plataforma CAD (Computer Aided Dispatch);

Sistema GIS de georreferenciação;

Videowall nacional;

Central 116 inteligente;

Integração meteorológica;

Servidores redundantes;

Sala de crise permanente.

Durante as cheias recentes, a ausência de integração digital plena dificultou o pré-posicionamento estratégico de meios.

Manuel Castells lembra que vivemos numa sociedade em rede. Um sistema que não opera em rede actua sempre em atraso.

3.3. Nível provincial integrado

Cada província deve possuir:

Centro Provincial de Emergência;

Armazém logístico;

Base técnica de manutenção;

Equipa de planeamento de risco.

Províncias com histórico de cheias, como Benguela e Luanda, devem dispor de reforço estrutural permanente.

4. Meios de transporte de emergência — diversificação obrigatória

As cheias demonstraram que um único modelo de ambulância não responde à diversidade territorial angolana.

Meios terrestres

Ambulâncias SBV

DEA;

Oxigénio portátil;

Maca articulada;

Kit de primeiros socorros.

Ambulâncias SAV

Monitor multiparamétrico;

Ventilador portátil;

Bombas de infusão;

Medicamentos de emergência.

Ambulâncias 4×4
Essenciais em zonas rurais e durante a época chuvosa.

Moto-ambulâncias
Fundamentais em centros urbanos congestionados, como Luanda.

Paul Virilio afirma que velocidade é poder. Na emergência médica, é sobrevivência.

Meios aéreos

Helicópteros medicalizados;

Aviões de evacuação sanitária interprovincial.

Em situações de isolamento territorial, apenas meios aéreos garantem continuidade assistencial.

Meios fluviais

Lanchas medicalizadas para zonas ribeirinhas.

Ignorar esta dimensão é ignorar a geografia do país.

5. Equipamentos médicos e tecnologia inteligente

Um sistema moderno deve integrar:

Desfibrilhadores automáticos;

Ventiladores portáteis;

Monitores multiparamétricos;

Kits avançados de trauma;

Bombas de infusão;

Equipamentos de telemedicina.

Além disso:

Big Data para mapeamento de ocorrências;

Painéis preditivos de risco;

Dashboard nacional de desempenho;

Integração com dados meteorológicos.

Daniel Kahneman demonstra que decisões sob pressão tendem ao erro cognitivo. Sistemas digitais reduzem esse risco.

Michael Porter ensina que a vantagem estratégica resulta da combinação entre recursos e organização. No sector público, traduz-se em capacidade de salvar vidas com eficiência.

6. Autonomia administrativa e financeira — eixo central da reforma

A reforma estrutural não será eficaz sem autonomia.

6.1. O que significa autonomia?

Orçamento próprio consignado;

Fundo Nacional Permanente de Emergência;

Capacidade directa de aquisição de meios críticos;

Regime especial de contratação urgente;

Plano plurianual de investimentos.

Sem autonomia, a manutenção da frota torna-se irregular; a reposição de equipamentos atrasa-se; a contratação especializada torna-se morosa.

Herbert Simon recorda que a eficácia depende da capacidade de agir no momento certo. A burocracia excessiva compromete essa capacidade.

6.2. Sustentabilidade financeira

Propostas estruturantes:

Percentagem consignada do Orçamento Geral do Estado;

Parcerias público-privadas;

Cooperação internacional;

Taxas simbólicas para serviços não urgentes;

Fundo especial para resposta a catástrofes.

Autonomia não significa ausência de controlo. Significa responsabilidade com flexibilidade.

7. Cheias e mudança climática — novo paradigma de planeamento

Os episódios em Benguela, Luanda e Namibe evidenciam aumento da vulnerabilidade climática.

O INEMA deve adoptar:

Plano Nacional de Resposta a Eventos Climáticos;

Simulações periódicas;

Mapas de vulnerabilidade;

Pré-posicionamento sazonal de meios;

Integração com o planeamento urbano.

Amartya Sen sustenta que o desenvolvimento é expansão das capacidades humanas. Garantir um sistema eficaz de emergência é ampliar a liberdade de viver com segurança.

8. Modelo evolutivo em três fases

Fase 1 — Consolidação urbana

Luanda, Benguela, Huíla e Huambo.

Fase 2 — Expansão provincial

Interligação digital plena.

Fase 3 — Cobertura municipal integrada

Núcleos municipais articulados com administrações locais.

Peter Drucker ensinava que o que não se mede não se pode gerir. Indicadores claros devem orientar cada fase.

9. Conclusão — da ambulância ao sistema autónomo inteligente

As cheias recentes foram um alerta inequívoco. Angola precisa transformar o INEMA num verdadeiro:

Sistema Nacional Integrado, Inteligente e Autonomamente Sustentável de Emergência Médica.

Isso implica:

Arquitectura funcional clara;

Diversificação de meios de transporte;

Tecnologia avançada;

Integração territorial;

Autonomia administrativa e financeira responsável.

Salvar vidas exige mais do que boa vontade. Exige visão estratégica, racionalidade institucional e coragem reformista.

A maturidade de um Estado mede-se pela forma como protege os seus cidadãos nos momentos de maior vulnerabilidade. Reformar o INEMA é um acto de responsabilidade civilizacional.