Indústria petrolífera: “país assume vontade política de reforçar os instrumentos de boa governação”

O Secretário de Estado dos Recursos Minerais, Jânio Correia Victor, disse que Angola tem adoptado mecanismos de boas práticas internacionais com destaque para a adesão à Iniciativa de Transparência a Indústria Extractiva (ITIE), que visa essencialmente conferir o máximo de transparência ao processo de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos.

O político falava em representação do ministro Diamantino Azevedo, na última sexta-feira, na abertura do fórum sobre compliance no sector de Petróleo e Gás realizado em Luanda.

Jânio Correia Victor disse ainda que com estas acções “o país assume, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação, que incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extrativa melhorando continuamente o ambiente de negócios e o clima de investimento nesse importante sector da economia nacional”.

Para o Secretário de Estado, a realização do Fórum reforça a certeza de alinhamento perfeito do sector petrolífero com a estratégia do Executivo em duas dimensões. A primeira delas, avançou, é a da adequação ao programa de reorganização do sector, consubstanciado no engajamento dos principais actores na discussão de temas pertinentes da nossa indústria.

“E a segunda dimensão prende-se com a aplicação da política de combate à corrupção e moralização da sociedade definida pelo Executivo, ao promover as boas práticas de governança corporativa, em prol da melhoria do ambiente de negócios”, afirmou, Jânio Correio Victor.

Já o presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Paulino Jerónimo, que promoveu o fórum, disse que aquela instituição está apostada na promoção de um ambiente de negócios de excelência no nosso país, mas com o necessário apoio de outras instituições, para a adopção de boas práticas.

Disse ainda que os temas tratados no fórum “foram escolhidos no âmbito da promoção de boas práticas e do excelente ambiente de negócios. Temos consciência da exposição da nossa actividade aos riscos inerentes à conduta do ser humano. Daí o valor da compliance e da necessidade de implementar medidas que permitam a mitigação de factores capazes de prejudicar a lisura e a necessária confiança nos processos e procedimentos”.

O objectivo, de acordo com o responsável, é identificar os principais desafios e pontos de convergências para melhoria dos processos internos; partilhar a experiência do sector petrolífero com os demais sectores da vida do País e apoiar o Conteúdo Local do ramo da prestação de serviços à indústria petrolífera na adopção de boas práticas.

“Nunca é demais salientar que as regras de compliance e a transparência na condução dos negócios são vitais para as organizações. E sem sombra de dúvidas, a implementação de programas integrados com a governança corporativa no sector petrolífero agrega valor e reputação perante o mercado, com o foco na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, fraude, corrupção e outras irregularidades”, concluiu o PCA da ANPG.