Incumprimento de normas leva GPL a impedir manifestação desta sexta-feira

O Governo Provincial de Luanda proíbe que a manifestação dos candidatos à advogados, anunciada para esta sexta-feira, 09, em Luanda, se realize.

A recusa do GPL em permitir a marcha tem a ver com o facto de os organizadores não terem observados os requisitos exigidos por lei, para a realização de uma manifestação.

Segundo a carta-resposta à comunicação da manifestação, não contém a identificação completa e morada precisa dos promotores, nem está subscrita por pelo menos cinco cidadãos.

Outro critério ignorado pelos organizadores é o facto de a mesma estar marcada para as 10h desta sexta-feira, 9, quando a lei das manifestações orienta que as mesmas devem ter lugar aos finais de semana, e quando agendadas para dias normais de trabalho, devem ser feitas depois das 19h.

O facto de se estar a viver um período especial, motivado pela covid-19 e que obriga a que os ajuntamentos não devam exceder a 10 pessoas, é igualmente um factor evocado pelo Governo Provincial para a não realização da pretensa manifestação, visto que os manifestantes não especificam, no documento endereçado na última quarta-feira, 7, ao GPL, o número exacto de participantes.