Inclusão financeira tem aval do Executivo

O Plano Nacional de Inclusão Financeira mereceu nesta quinta-feira apreciação favorável da Comissão Económica do Conselho de Ministros, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

O documento contém várias iniciativas e acções a serem desenvolvidas para a implementação eficiente dos projectos de educação financeira. O objectivo é o de evitar a duplicação de esforços e de projectos das várias partes do sistema financeiro.

Na mesma ocasião, a equipa económica apreciou um documento que procede à revisão intercalar do Programa Indicativo Nacional no âmbito do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento entre o Governo da República de Angola e a União Europeia.

O referido documento apresenta dados sobre a situação dos projectos identificados no âmbito do Programa Indicativo Nacional (PIN  2014-2020), bem como destaca os resultados alcançados no processo de revisão intercalar do Programa Indicativo Nacional, desencadeado em 2017 pela Comissão Europeia.

Balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica

Na sessão de hoje, a Comissão Económica aprovou o Relatório de Balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica referente ao I Trimestre do ano de 2018, documento que estabelece metas e medidas que visam garantir os equilíbrios necessários nos sectores fiscal e monetário da economia.

No período em referência, notou-se uma trajectória descendente da taxa de inflação e também da diferença entre a taxa de câmbio oficial e a taxa de câmbio informal, segundo o documento.

Na mesma fase, as taxas de juro dos Títulos de Tesouro deixaram de subir e as reservas internacionais têm-se mantido estáveis.

Segundo o comunicado, têm sido determinantes para estes resultados as medidas de política previstas no Programa de Estabilização Macroeconómica que têm encontrado um terreno favorável na recente tendência de recuperação do preço do petróleo no mercado internacional.

A Comissão Económica encoraja os órgãos competentes do Executivo a prosseguir a implementação das medidas previstas no Programa de Estabilização Macroeconómica.

A ideia é a de assegurar a estabilidade de preços no país e o equilíbrio do mercado cambial.

Finalmente, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou a Proposta de Aviso do Banco Nacional de Angola sobre a Importação e  Exportação de Mercadorias.

O instrumento jurídico visa a promoção de uma gestão eficiente dos recursos financeiros disponíveis, para maior dinamização da economia angolana face à escassez de recursos cambiais no  mercado primário e secundário.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macro-económica do Executivo e assegurar a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.