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Economia

Imposto de consumo está revogado

O Imposto de Consumo em Angola está revogado com a aprovação e publicação em Diário da República, esta quarta-feira, 24 de Abril, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor a 01 de Julho próximo.

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Ainda com a  aprovação  publicação  do IVA,  também fica  revogado  o Imposto  de Selo, previsto  na verba nº15  da  tabela  que se refere  o  Decreto  Legislativo Presidencial nº3/14,  de 12  de Outubro,  que aprova  a revisão  e  republicação  do  referido  imposto.

De referir que o  imposto de consumo  foi  republicado  pelo  Decreto  Legislativo Presidencial nª 3-A/14, de  21 de Outubro.

O IVA destaca-se  por um imposto  indirecto,  plurifásico de amplo alcance,  que abrange  de forma  generalizada as transmissões  onerosas  de bens,  as prestações  onerosas de serviços  e as importações,  abarcando  pontos  de produção,  distribuição  e comercialização.

Augura-se que o IVA,  que será  implementado de forma  gradual,  venham a permitir  o alargamento da  base tributária, a atracção de investimentos,  a eliminação da  dupla tributação  no  imposto de  consumo e o  combate  à evasão fiscal e à fraude  fiscal,  bem como o enquadramento  gradual da economia   informal.

Agora em Diário da República,  a  Administração  Geral  Tributária  faz a verificação  dos sistemas informáticos dos produtores  de softwares,  com vista a conformar com as exigências  da Lei do IVA.

De acordo com o  técnico  do grupo de  trabalho de implementação do IVA,  Rui Silva,   o sistema  informático  deve  ter a capacidade  de  gerar um determinado  ficheiro  que  reportar  à AGT, mensalmente,  as  compras e vendas  efectuadas  pelo operador  económico, de forma electrónica.

“ Os  sistemas  informáticos  continuam a ser  submetidos  à AGT,  que por  sua vez  está  a  analisar  para a posterior  validação”, avançou  Rui  Silva, em declarações à  Angop esta sexta-feira, sustentando  que  em termos  de aplicativos  de sistemas   informáticos já  atingiram os 90%.

Acrescentou  que, antes  da  entrada em vigor do  IVA,  a AGT   vai  disponibilizar  no portal do  contribuinte, uma  declaração de início  e  actividade  em sede  do  IVA,  um  formulário electrónico que será  preenchido pelos contribuintes, sobretudo aqueles que  são do grupo A,  para  a adesão  ao  regime deste imposto.

D e forma  gradual, a implementação do IVA   foi dividida em três  fases. Estando  abrangidas nesta primeira,  os  contribuintes do  grupo A, seguidos dos  outros para o regime  transitório, com dois anos de  preparação  de dois anos.

O valor da arrecadação doIVA previsto até 2022 é de cerca de 810 mil milhões de kwanzas ou seja 5,00% do PIB não petrolífero, de acordo o director do centro de estudos não tributários Ermenegildo Kosi.

A participação do IVA no PIB angolano está situada abaixo da média dos países africanos como Senegal que representa 12%, África do Sul 11%, Moçambique e Togo 9%, respectivamente.

A arrecadação prevista do IVA ao longo dos últimos seis meses de 2019 é de 60 mil milhões de kwanzas.

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