Importância da qualidade do Investimento Público para o crescimento económico

Do ponto de vista económico, o investimento significa a aplicação de capital em meios de produção para aumentar a capacidade produtiva. Quando se fala em investimento público, refere-se ao capital aplicado pelo Estado para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Por exemplo, o investimento em infra-estruturas como estradas, pontes, hospitais, portos, saneamento básico e escolas, que são essenciais para a economia e crescimento de um país, dependem quase em exclusivo do investimento público.

Logo, todo o investimento em infra-estruturas tem vários efeitos multiplicadores, reflectindo-se em empregos criados ou em rendas recebidas das obras realizadas. O destino e a forma de execução destes investimentos tem uma grande incidência sobre o desenvolvimento nacional e local.

Num momento em que praticamente todos os países estão a promover o investimento público como uma das componentes de estímulo à economia, interessa garantir que a orientação dada aos investimentos seja eficaz na criação de emprego no curto prazo, mas também eficiente na promoção do crescimento e na melhoria da competitividade da economia no longo prazo.

A discussão em torno da qualidade do Investimento Público, numa altura em que o novo executivo liderado pelo presidente João Lourenço, reconheceu publicamente a pouca qualidade dos investimentos públicos levadas a cabo nos últimos 10 anos, durante o processo de construção e reconstrução nacional que o País viveu, é necessária, tendo em conta os efeitos do investimento publico no crescimento económico.

Em primeiro lugar, os investimentos públicos dão um contributo importante para o crescimento económico, que vai para além do mero efeito de aumento do stock de capital. Vários autores reconhecem que, ao induzirem externalidades positivas para as empresas privadas, os investimentos de iniciativa público, podem ter importantes efeitos na rentabilidade dos capitais privados, incentivando o aumento do investimento privado.

Em segundo lugar, os investimentos de iniciativa pública podem fomentar o aumento da competitividade e da internacionalização da economia, contribuindo, dessa forma, para aumentar a eficiência da economia e para combater o défice externo. As reduções de custos de transporte e a melhor circulação de pessoas, bens, energia e informação, permitem reduzir os custos das actividades exportadoras, alargam a possibilidade de atracção de clientes e turistas, e geram um efeito de alargamento da escala de operação das empresas que resulta em ganhos de eficiência.

Por isso, o nível e qualidade das infra-estruturas são um factor-chave para as decisões de localização de investimento, ao contribuir para a produtividade de quem se instala; por reduzir custos de contexto; e por facilitar as ligações com fornecedores e clientes num mercado mais alargado, aumentando a escala de actuação das empresas. Estes factores são particularmente importantes para empresas multinacionais, sendo que a qualidade das infra-estruturas e ligações ao centro económico é determinante para a atracção de Investimento Directo Estrangeiro.

Na avaliação de cada projecto, é necessário determinar o impacto social líquido do investimento, tendo em conta que a sua realização implica o desvio de recursos de outras possíveis alternativas, que são muitas. O custo de oportunidade de cada projecto corresponde às alternativas de despesa pública, ou ao seu custo fiscal presente ou futuro, aos respectivos efeitos sobre o custo do endividamento e sobre o investimento privado.

O investimento de iniciativa pública tem um contributo importante para a eficiência económica, mas é importante que o Estado seja criterioso na selecção de projectos para provisão de bens de capital essenciais ao funcionamento da economia.