Implementação de pulseiras electrónicas depende da Assembleia Nacional

Implementação de pulseiras electrónicas vai diminuir a pressão nos estabelecimentos penitenciários e ajudar nas deslocações dos reclusos. Esta posição foi defendida pelo director-geral do Serviço Penitenciário, Jorge Mendonça, à margem do XXI Conselho Consultivo Alargado do órgão, que decorreu de quinta a sexta-feira, em Luanda.

O Correio da Kianda sabe de uma fonte ligada ao Ministério do Interior, que as pulseiras electrónica já foram adquiridas, faltamdo apenas a implementação do sistema informático e a respectiva configuração. Mas, para a aplicação desse sistema de controlo, é necessária a aprovação de uma lei reguladora, pela Assembleia Nacional.

Sobre os antigos detentores de cargos públicos que se encontram em prisão preventiva, por crimes de peculato, entre outros, Jorge Mendonça explicou que a lei não discrimina nenhum cidadão e que os serviços penitenciários tratam todos os reclusos com respeito, dignidade e humanização, no intuito do seu reenquadramento na sociedade.

As pulseiras electrónicas, permitem às autoridades controlar os indivíduos que em função de um crime e enquanto aguardam o julgamento, são levados a usar tais artefactos mantendo-se assim em prisão domiciliar, com movimentação restringida e sem necessidade de estar directamente sob tutela do sistema prisional.