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Opinião

Impacto da actualização salarial na função pública na economia angolana: desafios e oportunidades

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O recente acordo entre o Governo e os sindicatos para um aumento salarial de 25% na função pública, que estava inicialmente previsto para vigorar a partir de Janeiro de 2025, surge como uma tentativa de mitigar os efeitos da elevada inflação de quase 28% registada em 2024 e compensar a perda de poder de compra dos trabalhadores. Embora bem-intencionada, essa medida apresenta implicações profundas para a economia angolana, marcada por uma dependência estrutural das importações, fraca produção interna e um crescimento económico limitado.

Este artigo analisa os impactos dessa decisão, suas consequências macroeconómicas e propõe soluções para maximizar seus benefícios para mitigar os riscos associados.

  • Contexto Macroeconómico de Angola

Angola com uma inflação acumulada de quase 28% em 2024, o custo de vida aumentou significativamente, corroendo os salários e ampliando a vulnerabilidade económica das famílias. A previsão de uma inflação de 16% para 2025, embora menor, ainda representa uma pressão sobre o poder de compra, especialmente em uma economia que depende de bens importados.

Sendo uma económica com forte dependência externa, expondo a economia às flutuações cambiais e à desvalorização do Kwanza. Essa dependência agrava o custo dos produtos e limita o impacto positivo do aumento salarial, caso não se verificar a oferta de bens e serviços.

Sendo que de considerar, não menos importante, o Estado é o maior empregador, na medida em que, a administração pública representa um peso significativo no Orçamento Geral do Estado (OGE). Pelo que, o aumento salarial de 25% adicionará pressão fiscal, exigindo estratégias eficazes para manter a sustentabilidade das contas públicas.

A falta de diversificação económica e a fraca produção nacional impedem que a economia absorva os impactos do aumento da demanda, por via do aumento do consumo pelas famílias resultando em pressão inflacionária adicional.

  • Impactos Económicos do Aumento Salarial

O aumento salarial exigirá um incremento significativo nas despesas públicas. Sem um aumento proporcional nas receitas, o governo pode recorrer ao endividamento ou à maior carga fiscal, criando desafios adicionais para a economia.

A actualização salarial que resulta do acordo entre os Sindicatos e o Governo e não da geração de rendimentos na economia, poderá gerar desequilíbrio para a economia. Onde o aumento do poder de compra dos funcionários públicos pode gerar maior demanda por bens e serviços, mas, na ausência de produção interna suficiente, a inflação pode se agravar, reduzindo os ganhos reais do aumento salarial.

Deste modo, o aumento da massa salarial, sem crescimento na produtividade, pode elevar os custos operacionais do setor público, prejudicando a eficiência do Estado e desestimulando o investimento privado, por falta da competitividade.

Assim, a pressão sobre o Kwanza pode aumentar devido à maior demanda por importações, intensificando a desvalorização cambial e os custos de importação. Pelo que, as empresas privadas podem enfrentar dificuldades para alinhar seus salários ao aumento da função pública, resultando em perda de competitividade e possível aumento do desemprego no sector.

  • Estratégias para mitigar os impactos da actualização salarial para promover o equilíbrio na economia

O aumento salarial na função pública, embora necessário para atenuar a perda de poder de compra, precisa ser acompanhado de medidas estruturais e sustentáveis para evitar impactos negativos na economia angolana. A diversificação económica, o fortalecimento da produção interna, a eficiência do setor público e a implementação de políticas fiscais responsáveis são elementos centrais para garantir que essa medida beneficie tanto os trabalhadores quanto a economia como um todo.

Ao adoptar essas estratégias, Angola pode transformar o aumento salarial de um desafio fiscal em uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento sustentável, promovendo um futuro mais equilibrado e próspero para todos, com adopção das seguintes medidas:

  1. Fomento à Produção Interna: Incentivos fiscais para produtores locais, investimentos em infraestrutura agrícola e industrial, e parcerias público-privadas para alavancar setores estratégicos, de modo a se reduzir a dependência de importações e materializar o processo da diversificação da economia, o que poderá provocar impacto na redução dos preços de bens essenciais, criação de emprego e maior resiliência económica.
  1. Política Fiscal e Monetária Responsável: Reforçar a arrecadação com combate à evasão fiscal, racionalizar gastos públicos e adoptar uma política monetária que limite a expansão da base monetária, o que poderá garantir o controlo do cenário inflacionista do mercado e manter a estabilidade fiscal, assegurando a estabilidade dos preços e maior confiança na nossa moeda kwanza face ao dólar.
  1. Reforma da Administração Pública: Reavaliar o número de funcionários, optimizar processos e implementar métricas de desempenho para o setor público, de modo a tornar a máquina pública mais eficiente e sustentável, garantindo a redução do peso da folha salarial no OGE e melhoria na prestação de serviços.
  1. Desenvolvimento de Infraestruturas: Investimentos em rodovias, ferrovias, portos e linhas de comunicação, para se reduzir os custos logísticos e facilitar o escoamento de bens produzidos no País, assegurando-se níveis de melhoria na competitividade e maior integração económica.
  1. Fortalecimento do Setor Privado: Simplificação tributária, acesso ao crédito e incentivo à inovação tecnológica, promovendo-se o crescimento económico e reduzir-se a dependência do setor público, de modo a se assegurar a expansão da actividade económica e diversificação das fontes de receitas para o OGE.
  1. Regulação de Preços: o Estado no seu poder de regulação na economia deve estabelecer políticas de controlo temporário de preços e fomentar a concorrência no mercado interno, para proteger consumidores contra aumentos abusivos de preços e se assegurar maior estabilidade no custo de vida.
  • Conclusão

A actualização salarial de 25% na função pública é uma medida que alivia as dificuldades financeiras dos trabalhadores, na medida em que, vem fazer a reposição do poder de compra, mas também apresenta riscos para a economia se não for implementado de forma integrada a uma estratégia mais ampla de desenvolvimento económico. Para garantir seu sucesso, o governo angolano deve adoptar políticas que incentivem a produtividade, promovam a diversificação da economia, controlem a inflação, reduzam a dependência externa e assegurem a sustentabilidade fiscal. Dessa forma, será possível transformar o reajuste salarial em um catalisador de crescimento e desenvolvimento para o país.

O caminho para o crescimento passa por um esforço conjunto entre governo, setor privado e sociedade civil, com foco no desenvolvimento económico de longo prazo, na eficiência do sector público e na melhoria das condições de vida da população.

A construção de uma economia resiliente e diversificada é o caminho para transformar desafios em oportunidades. Angola precisa aproveitar esse momento para implementar mudanças que não apenas beneficiem os trabalhadores, mas também fortaleçam a economia como um todo, garantindo um futuro mais próspero para a nação.

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