III Congresso Angolano de Direito Fiscal decorre este mês em Luanda

Na senda das reflexões já iniciadas no ano passado, na primeira edição do evento supra, no âmbito da reforma do Direito Fiscal, a MGCC em colaboração com a Academia ponto de vista, realizará, no dia 28 de Julho, a partir das 08h, no Hotel Skyna a III Edição do Congresso Angolano de Direito Fiscal (CADF), sob o tema central: “Os poderes da Administração Geral Tributária e as garantias dos contribuintes.”

O congresso contará com a participação e presença de renomados profissionais da área, que actuam no mercado angolano, e que juntamente abordarão, com profundidade, questões relacionadas ao Direito Fiscal Angolano, novos e velhos desafios impostos pela nova conjuntura económico e financeira.

O Programa do evento inclui os seguintes debates: As garantias dos contribuintes no procedimento administrativo tributário; A suspensão do crédito tributário no processo de execução fiscal enquanto garantia dos contribuintes; A caducidade e a prescrição como expressões da limitação do poder de tributar e A simplificação dos actos tributários: Dever do fisco e o direito dos contribuintes;

Mais de 15 especialistas angolanos que constituem referência em relação ao Direito fiscal angolano estarão presentes no evento.