IGAE: entram em funcionamento delegações provinciais de inspecção

A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) está a expandir e reforçar a capacidade fiscalizadora em todo o país, com a entrada em funcionamento das primeiras oito delegações provinciais criadas recentemente.

O inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Ngunza, chega amanhã ao Lubango, província da Huíla, para apresentar o delegado local, em acto que vai marcar o arranque das actividades da delegação provincial da IGAE naquela província.

Desde a semana passada que Sebastião Ngunza iniciou um périplo a sete províncias para apresentar os respectivos delegados. O inspector-geral já esteve no Cuanza-Sul, Cuanza Norte e Benguela.

Criadas à luz da reforma da acção inspectiva, as delegações surgem na sequência da extinção dos gabinetes provinciais de inspecção. A ideia é garantir a Benguela a acção fiscalizadora aos governos provinciais, administrações municipais e outras instituições nas províncias.

Com a entrada em funções dos delegados provinciais, alargam-se os serviços centrais de inspecção a nível local e a acção fiscalizadora da IGAE estende-se a todas as instituições do Estado espalhadas pelo país, de forma permanente e efectiva.

As delegações podem, assim, garantir o controlo e o acompanhamento permanente dos actos administrativos praticados pelas administrações locais, sobretudo no quadro que respeita à execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Aprovação de estatuto

Para conferir maior dignidade, independência e isenção aos funcionários da IGAE, foi aprovado o Estatuto Remuneratório da Carreira Especial da IGAE. O estatuto remuneratório surge, também, da necessidade de se conformar o princípio orientador que dimana da reforma da função inspectiva sobre a regularização das assimetrias salariais que existam entre os funcionários dos diversos órgãos de inspecção.

Em Benguela, onde esteve na quinta-feira, Sebastião Ngunza disse que “mais do que avançar com acções repressivas”, os delegados e as suas equipas têm orientações para autuar pedagogicamente, de maneira explicativa e educadora.

“Este é, no fundo, o escopo fundamental que traz, também, a reforma da função inspectiva, que faz descer para a administração local a nossa acção inspectiva”, disse, rejeitando rumores de que a IGAE esteja a publicitar e expor os cidadãos.

Sebastião Ngunza afirmou que a IGAE tem o dever de garantir os direitos fundamentais do cidadão, consagrados pela Constituição da República de Angola. Por isso, no seu trabalho, há sempre o cuidado da imagem, bom nome, honra e reputação dos cidadãos.

“A IGAE é uma instituição séria e procuramos, sempre, realizar o nosso trabalho com responsabilidade”, disse. O inspector-geral aproveitou, igualmente, para explicar que toda acção começa com uma carta endereçada à entidade alvo de inspecção, que pode ser um Ministério, Em-baixada, empresa pública ou Governo Provincial, seguido de deslocação de uma equipa para aferir a gestão, do ponto de vista de recursos humanos, financeiros, patrimoniais e outros. Depois é produzido um relatório, com recomendações para superar falhas.

“Há situações em que, embora, detectemos actos realizados ao arrepio da Lei, usando o campo preventivo da nossa actividade, mandamos corrigir, apenas”, disse, para acrescentar que alguns casos, quando se justificam, são enviados à Justiça.

A Inspecção Geral da Administração do Estado está empenhada em combater e corrigir irregularidades, como fraude, corrupção, violação na execução do orçamento, denegação do poder disciplinar, peculato, abuso de poder, nepotismo e outros comportamentos.

No total são oito delegações provinciais da IGAE abertas no quadro da reforma da função inspectiva, integrada na Reforma do Estado. As outras províncias com delegações provinciais da IGAE são Luanda, Bengo, Huambo, Huíla, Cunene, Cuanza Sul, Cuanza Norte e Benguela.