ICAO termina auditoria com nota positiva à aviação civil angolana

O sistema da aviação civil angolana obteve uma nota positiva na avaliação que a ICAO fez de 30 de Novembro a 12 de Dezembro corrente, no âmbito do Programa Universal de Supervisão da Segurança Operacional ao sistema de supervisão de segurança operacional aeronáutica nacional.

A informação vem expressa num comunicado de imprensa do Ministério dos Transportes, enviada ao Correio da Kianda, que refere que o resultado preliminar desta auditoria foi satisfatório, tendo o Estado angolano obtido uma média superior à dos restantes Estados africanos.

O documento refere que o Estado de Angola obteve como resultado preliminar da auditoria da ICAO 63,62%, na avaliação de implementação efectiva do sistema, valor que sublinha ser superior à média regional dos 24 países da região Sul e Leste de África (ESAF), que é de 57,1%. Este resultado situa-se acima da meta africana de Abuja (60%) e próximo da média global, que é de 67,7%, e decorre, sobretudo, das reformas estruturais implementadas no subsector da aviação civil, da revisão do enquadramento legal e regulamentar, da criação da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT), da transformação da ENANA-EP em ENNA-EP e SGA-SA, e da reestruturação da TAAG.

Outro factor decisivo para a obtenção deste resultado foi a certificação do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, que decorre de obrigação de todos os Estados certificarem os seus aeroportos internacionais.

Esta obrigação, de acordo com o comunicado que temos vindo a citar, data de 2003 e Angola conseguiu agora implementá-la com êxito, tendo o processo obtido suplementarmente a recertificação dos Operadores Aéreos e a certificação do Centro Aeronáutico de Instrução (CAI). A entrega deste certificado representou um marco para o subsector da aviação civil em Angola, uma vez que o Estado cumpre agora com a obrigação estabelecida pela ICAO (desde 27 de Novembro de 2003) de possuir todos os aeroportos internacionais em operação divulgados no Plano de Navegação Aérea África-Oceano Índico (AFI) certificados pela ANAC.

Na reação, o Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu, disse que a consolidação das reformas estruturantes do subsector da aviação civil e a conformidade crescente da indústria com o enquadramento regulatório nacional e internacional, faz crer que o país alcançará a nota máxima, na próxima avaliação daquele organismo internacional, que passará a ser de 75%.

Ricardo Viegas d’Abreu apela, por isso, a todos os que trabalham no sector da aviação civil angolana, a manterem “o profissionalismo, a competência e o empenho que permitirão a todos atingir este grande objectivo nacional”.

A auditoria USOAP-CMA, realizada por uma equipa multidisciplinar de peritos da ICAO, avaliou oito elementos críticos e as áreas auditáveis de legislação, organização, licenciamento de pessoal aeronáutico, operações de voo, aero-navegabilidade de aeronaves, serviços de navegação aérea, aeródromos e infra-estruturas terrestres, e da investigação de acidentes aéreos, matéria da responsabilidade do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT).