ICAO inicia avaliação ao sistema de protecção de segurança aeronáutica de Angola

Teve início nesta quarta-feira, 30, em Luanda, o período de avaliação ao sistema de supervisão operacional da aviação civil angolana, pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e vai até 12 de Dezembro. Os especialistas vão, durante os 12 dias, analisar a eficácia do Sistema de Supervisão da Segurança Operacional da Aviação Civil Angolana, através de um programa de auditoria.

Os especialistas da ICAO vão concentrar-se no facto do Estado Angolano ter implementado de forma eficaz e consistente (ou não) os elementos críticos (CEs), constantes do Programa Universal das Auditorias de Supervisão (USOAP-CMA).

A implementação do programa permite que Angola garanta a implementação das normas e das práticas recomendadas (SARP’s) da ICAO, relacionadas com a segurança operacional, com os procedimentos associados e com o material de orientação.

A missão de auditoria tem ainda como objectivos avaliar a capacidade de supervisão e fiscalização do sistema de segurança operacional da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), a investigação de incidentes e acidentes aeronáuticos pelo INIPAT (Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes), Operadores Aéreos Certificados, Centros de Treino de Pessoal Aeronáutico Licenciável Certificados, Provedores de Serviços de Navegação Aérea e Operadores Aeroportuários.

De referir que o Estado Angolano foi alvo de uma auditoria universal USOAP-CMA em 2007. Como as reformas estruturais implementadas pelo Ministério dos Transportes no subsector de aviação visam situar o País como um destino seguro para a mobilidade aérea, de passageiros e de carga, no estrito alinhamento e elevado cumprimento das Normas e Práticas Recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacionais, esta auditoria é de novo necessária.

Em 2019, o Estado Angolano assinou um acordo de assistência técnica com a ICAO, que visou apoiar o País, no conjunto das reformas implementadas com particular destaque para a adequação legal, regulatória e institucional com a transição do antigo INAVIC para a ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil.

Na sua intervenção, o Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, disse que “esta colaboração reforça a nossa credibilidade e impulsiona de forma relevante a confiança do mercado e dos operadores nos nossos serviços, algo que é absolutamente imprescindível para a evolução que queremos atingir e para os serviços que queremos prestar”.

De referir que o avanço no grau de cumprimento de implementação efectiva do sistema de segurança operacional aeronáutica de Angola, gerará um aumento de atractividade como hub aéreo da região, de competitividade e de maiores ganhos para a economia nacional, aumentando a sua contribuição no PIB e no apoio à diversificação da economia Nacional.