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Hungria aprova lei que proíbe “promoção” da homossexualidade junto de menores

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A Hungria aprovou hoje uma lei que proíbe a “promoção” da homossexualidade junto dos menores de 18 anos, apesar da contestação dos últimos dias e da preocupação dos defensores dos direitos das pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero).

A lei, que proíbe a “representação” da homossexualidade e da transexualidade em espaços públicos, foi aprovada por 157 deputados, incluindo os do partido no poder, o Fidesz, durante uma sessão parlamentar transmitida ao vivo pela televisão.

Na segunda-feira, esta legislação foi contestada numa manifestação que juntou mais de 5.000 pessoas em Budapeste e que foi convocada pela organização humanitária Amnistia Internacional.

“Amanhã [hoje], quando os deputados votarem, vão lembrar-se que estão a brincar com a vida das pessoas à conta de campanhas políticas cruéis”, referiu a Amnistia Internacional em comunicado.

Para esta organização, que acusa a Hungria de “copiar modelos ditatoriais que vão contra os valores europeus”, a aprovação da lei constitui uma “grave restrição” à liberdade de expressão e aos direitos das pessoas.

Um canal comercial de televisão, o RTL Klub Hungary, sublinhou na segunda-feira que a aprovação da lei implica proibir os menores de 18 anos de verem filmes como “Bridget Jones”, “Harry Potter” ou “Billy Eliot”, nos quais a homossexualidade é mencionada.

Além disso, anúncios, como um da Coca-Cola que mostra um casal de homens — e que provocou, em 2019, apelos a boicotes à compra daquela bebida — deixam de ter autorização para serem divulgados, tal como o livro “Um conto de fadas para toda a gente” – uma antologia de contos de fadas com personagens como uma Cinderela de etnia cigana ou uma Branca de Neve lésbica — que foi alvo, no outono de 2020, da ira do primeiro-ministro nacionalista, Viktor Orban.

A legislação hoje aprovada pelo parlamento faz parte de um conjunto de medidas de proteção de menores que, segundo o Governo, visa combater a pedofilia e que inclui a criação de um banco de dados de pessoas condenadas acessível ao público ou o seu banimento de certas profissões.

A Hungria já tinha proibido, em Dezembro do ano passado, a adopção de crianças por casais do mesmo sexo e interditado o registo civil de mudanças de sexo.

A Hungria é desde 2004 membro da União Europeia (UE), cuja Carta dos Direitos Fundamentais proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.

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