Higino Carneiro diz que decisão judicial não encerra contestação aos procedimentos internos do MPLA

Francisco Higino Lopes Carneiro afirma que vai respeitar a decisão do Tribunal Constitucional que julgou improcedente a providência cautelar apresentada contra a invalidação da sua candidatura à liderança do MPLA, mas garante que a decisão judicial não encerra a contestação aos procedimentos internos que estiveram na origem da exclusão.

Em nota divulgada este sábado, 12, pelo seu Gabinete de Assessoria de Imprensa, o pré-candidato considera que a questão ultrapassa uma pretensão individual e envolve a transparência, a igualdade de tratamento e a previsibilidade das regras no processo de candidaturas ao IX Congresso Ordinário do MPLA.

Higino Carneiro questiona, em particular, os critérios utilizados pela Subcomissão de Candidaturas para determinar a nulidade da sua candidatura, tendo em conta os prazos, procedimentos e calendário apresentados anteriormente para o processo.

A candidatura quer saber em que momento e com base em que disposição os procedimentos previamente definidos terão sido alterados ou interpretados de forma a impedir a validação da candidatura.

Outro dos pontos levantados está relacionado com a verificação das subscrições. A equipa de Higino Carneiro questiona quando e em que termos o mandatário da candidatura foi convocado para acompanhar o processo, prestar esclarecimentos ou corrigir e substituir subscrições que eventualmente apresentassem irregularidades.

A candidatura invoca ainda o artigo 24.º, n.º 4 do Regulamento Eleitoral, defendendo que eventuais insuficiências ou irregularidades susceptíveis de correcção deveriam ter permitido a sua regularização.

A posição surge depois de o Tribunal Constitucional ter julgado improcedente a providência cautelar apresentada por Higino Carneiro a 24 de Julho, através da qual pretendia suspender a decisão da Subcomissão de Candidaturas que determinou a nulidade da sua candidatura. A decisão do Constitucional mantém, nesta fase, o pré-candidato fora da corrida à liderança do MPLA.

Apesar da decisão, Higino Carneiro afirma que fará uso dos mecanismos legais e estatutários que considerar cabíveis, sustentando que respeitar uma decisão judicial não significa abdicar do direito de questionar, no plano institucional e jurisdicional, os procedimentos que estiveram na origem do conflito.

A candidatura defende que a existência de múltiplas candidaturas à liderança do partido, desde que respeitadas as regras estatutárias, deve ser entendida como expressão da democracia interna e não como uma ameaça à unidade do MPLA.

Higino Carneiro reafirma, por outro lado, os princípios que apresenta como base da sua candidatura, nomeadamente a unidade, o mérito, a verdade, a justiça, a reconciliação e o respeito pelas regras democráticas internas.

O pré-candidato assegura ainda que a sua posição não pretende dividir o partido, mas contribuir para o reforço da democracia interna, defendendo que todos os militantes e candidaturas devem ser tratados em condições de igualdade.

A controvérsia ocorre numa altura em que o processo de preparação do IX Congresso Ordinário do MPLA prossegue, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado a providência cautelar de Higino Carneiro contra o chamado “chumbo” da sua candidatura.

A candidatura conclui que o fortalecimento do MPLA passa também pela confiança dos militantes nas regras e instituições responsáveis pela condução dos processos internos.