Handeka e Mosaiko declinam convite para participar da revisão constitucional

A Handeka e o Mosaiko – Instituto para a Cidadania, emitiram um comunicado conjunto, através do qual declinam o convite da Assembleia Nacional para nesta segunda feira,19, dar o seu contributo ao processo de revisão da constituição da República de Angola, por iniciativa do Presidente da República.

As duas organizações da sociedade justificam a decisão de não participar do processo, por entenderem que a CRA não representa as aspirações generalisadas do povo angolano, “carecendo por isso, de uma revisão”.

Para as duas organizações, ” qualquer revisão ou aditamento que se venha a realizar deverá ser sujeito a uma consulta prévia e ampla, contrariamente ao que está a ser feito actualmente e que já foi o método usado para a aprovação da Constituição em 2010, em que o documento é apresentado finalizado aos diversos actores sociais”.

Referem ainda, no documento datado deste domingo 18, a que o Correio da Kianda teve acesso, que o método actual fere o conceito de abrangência da carta Magna, mantendo desta forma, a percepção de “uma franja significativa dos cidadãos não se identifica” com a Constituição do país.
Acrescentam ainda, no documento, que o convite sublinha que nada mais se discutirá, excepto os artigos sujeitos à proposta de revisão saída do palácio presidencial.

“A Handeka e o Mosaiko entendem que esta ‘auscultação’ não tem outro propósito que não o de legitimar uma decisão já tomada, usando a sociedade civil para credibilizar um processo que já nasceu enviesado”, lê-se.

Pelas razões acima evocadas, a Handeka e o Mosaiko agradecem o convite que lhes foi endereçado, declinando, porém, participar na dita “auscultação”.