Habitação cadastra `prédio dos cubanos´ em Luanda

Decorre o processo de cadastramento e registo das habitações dos antigos prédios dos cubanos, confiscados e nacionalizados pelo Estado, a nível no município de Luanda, capital do país.

Trata-se da sétima fase do processo de cadastramento dos referidos imóveis, no município sede de Luanda, que arrancou no passado dia 19 de Agosto, conforme uma nota do Instituto Nacional de Habitação distribuída aos moradores.

Para o efeito, um escritório móvel está disponibilizado para onde os moradores devem dirigir-se a fim de fazer a regularização jurídica.

De acordo com a nota, para o processo de regularização, devem os cidadãos detentores destes imóveis, apresentar o contrato do imóvel, o Bilhete de Identidade do proprietário, o agregado familiar dos ocupantes, contrato da ENDE ou da EPAL, o bilhete do Declarante e o respectivo termo de quitação.

A referida medida, de acordo com o Instituto Nacional da Habitação, vem salvaguardada na Lei 19/91 dos Confiscos e nacionalização dos imóveis.

No distrito Urbano do Rangel, por exemplo, o escritório móvel está instalado na Rua de Goa, também conhecida como C5 de cima, junto a Casa de Cultura Rainha Ginga Mbande.