“Há várias formas de financiamento dos órgãos de comunicação social públicos”, diz Nicolau Santos

O Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão Portuguesa (RTP), Nicolau Santos, defendeu esta quinta-feira, 13, a necessidade de o Estado apoiar os Órgãos privados de Comunicação Social.

A medida, segundo Nicolau Santos, visa garantir a diversidade de informação aos cidadãos, consagrado na constituição.

Uma das formas de apoio que o Estado pode apoiar a media privada é através da redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Entretanto, aquele responsável do canal público de televisão portuguesa disse ser contra o financiamento dos media privados através do Orçamento Geral de Estado.

Nicolau Santos, que falava esta manhã em Luanda, durante um seminário, sobre financiamento dos media, começou a sua prelecção, no Centro de Formação de Jornalistas, com exemplos da realidade de Portugal e da Europa.

Segundo o PCA da RTP, existem várias formas de financiamento dos órgãos de comunicação social públicos.

Financiamento directo do Estado, através do Orçamento Geral do Estado, o financiamento através de taxas pagas pelos cidadãos, as receitas publicitárias, os patrocínios, o Brand Content, as chamadas de Valor acrescentado, numa comum em programas de participação de telespectadores via telefónicas e receitas de distribuição, entre outras.

“Os desafios actuais e futuros da gestão de empresas de comunicação social” foi o tema deste seminário, dirigido aos gestores de media em Angola.

No evento, estiveram os Presidentes dos Conselhos de Administração de empresas públicas de Comunicação social, nomeadamente Pedro Neto, da Rádio Nacional de Angola, Francisco Mendes, da Televisão Pública de Angola, Drumont Jaime, da Edições Novembro, Paulo Julião da TV Zimbo, ainda o Director Nacional de Publicidade do Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, José Matuta Quato, o Director Geral do CEFOJOR, Ikuma Bamba.

Lembrar que a Lei de Imprensa angolana prevê o apoio do Estado aos órgãos de Comunicação Social, através de incentivos. A referida lei, ainda não foi regulamentada, para definir a forma e o tipo de incentivos que a media privada deve receber do Estado.