Guiné-Conacri vota este domingo novo referendo constitucional

O novo projecto constitucional da Guiné-Conacri, que poderá abrir portas, ainda este ano, às primeiras eleições presidenciais e legislativas desde o Golpe de Estado de 2021, é votado hoje, 21, pelos cerca de 6,7 milhões de cidadãos.

O projecto é intitulado por “Uma nova Constituição, uma Constituição que nos une e nos representa” conta com 199 artigos, muitos deles considerados “progressistas”, como a criação de um Supremo Tribunal de Justiça para julgar presidentes e membros do Governo “e combater a impunidade”.

Outra grande novidade é a criação de um senado e a valorização da paridade, com uma quota obrigatória de pelo menos 30% de mulheres em cargos de decisão e electivos.

Caso seja adoptada, a nova Constituição substituirá a “Carta da Transição”, elaborada pela junta após o golpe de Estado de 2021, que proibia qualquer membro da junta, do Governo ou responsável das instituições de transição de se candidatar às eleições.

Essa proibição já não consta do projecto, abrindo caminho a uma candidatura do general no poder, Mamadi Doumbouya.

O jurista português Rui Verde disse este domingo, 21, à Rádio Correio da Kianda que este referendo constitucional como uma forma de manter o general Doumbouya no poder.

Para o especialista em relações internacionais Adalberto Malú, este referendo levanta mais dúvidas do que certezas, por ser conduzido por regime de excessão corre o risco de ser usado como instrumento de legitimação política.

Adalberto Malú disse por outro lado que o problema central está na ausência de garantias de imparcialidade e de instituições sólidas e independentes, nem um quadro político partidária em pleno funcionamento que assegure a liberdade de escolha dos cidadãos, o que na sua visão, pode cristalizar o poder da Junta Militar, ao invés de abrir caminhos para uma ordem constitucional legítima e participativa.

Apesar de ter um subsolo rico em minérios, mais de metade da população do país (52%) vive abaixo do limiar da pobreza, segundo dados do Banco Mundial de 2024.