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Guiné-Bissau: PGR diz que eleições gerais só no final de 2025
Na Guiné-Bissau, cujo mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló termina a 27 deste mês, as eleições gerais só deverão ter lugar entre 23 de Outubro e 25 de Novembro deste ano.
A informação foi avançada em Conferência de Imprensa, pelo Procurador-Geral da República, Bacari Biai, que clarificou a polémica instalada no país, numa altura em que a oposição defende que o mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, termina a 27 de Fevereiro, enquanto o Chefe de Estado diz que é a 4 de Setembro.
Para o PGR da Guiné-Bissau, “a questão se o mandato acaba ou não, é uma não questão” e quem a levanta está “a insultar a inteligência dos guineenses”, nomeadamente ao defender que o Presidente tem de abandonar o palácio dia 28 de Fevereiro e ser substituído pelo presidente da Assembleia Nacional Popular, dissolvida pelo Chefe de Estado há mais de um ano.
O procurador começou por explicar que, de acordo com a lei e a Constituição, o Presidente da República só pode ser substituído pelo presidente da Assembleia, interinamente, quando se ausentar do país ou estiver impedido temporariamente, ou quando estiver definitivamente impedido, por morte ou renúncia ao cargo.
“Parem de enganar o povo, já chega”, afirmou o PGR, que a seguir desafiou os juristas a mostrarem a lei que diz que o mandato acaba e tem de sair.
Bacari Biai considerou que quem tem esta posição só lê o artigo 66 da Constituição que diz que o mandato do Presidente da República é de cinco anos.