Guiné-Bissau: governo e oposição divergem sobre fim de mandato do Presidente da República

A Guiné-Bissau vive uma crise política, por conta do fim do mandato de Umaro Sissicó Embaló, como Presidente da República, que termina legalmente a 27 de Fevereiro próximo. A oposição diz ser necessário cumprir a lei, enquanto que o governo entende que as eleições devem ocorrer em Novembro.

Na Guiné-Bissau, depois de um ano turbulento a nível político, 2025 marca o fim do mandato presidencial de Umaro Sissoco Embaló. No entanto, há divergências de opinião quanto à data exacta deste fim de mandato, a oposição apontando para dia 27 de Fevereiro, contra o mês de Novembro, segundo o Presidente guineense.

Os partidos políticos na oposição guineenses entendem que a 27 de Fevereiro próximo termina o mandato do actual chefe de Estado.

Na voz do Domingos Simões Pereira, presidente do Parlamento guineense e líder da coligação PAI-TERRA Ranka, a oposição entende que a partir de 27 de fevereiro, o país entrará na ilegalidade, razão pela qual a partir de 28 de fevereiro Umaro Sissoco Embaló deixará de ser Presidente legítimo da Guiné-Bissau.

Entretanto, o próprio chefe de Estado referiu que pretende organizar eleições presidenciais apenas em Novembro, o que está gerar uma onda de contestações dos seus opositores.

“Quem não concordar com essa data que vá ao tribunal”, disse o Presidente guineense a 09 de Janeiro, durante a recepção de cumprimentos de novo ano por parte de representantes de diferentes instituições do país.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse “simbolicamente”, a 27 de Fevereiro de 2020, num hotel de Bissau, numa altura em que não tinha sido resolvido um contencioso eleitoral. O Supremo

Tribunal de Justiça pronunciou-se a 04 de Setembro, dando a vitória a Embaló nas presidenciais que disputou, numa segunda volta com Domingos Simões Pereira.

Oficialmente destituído das suas funções de presidente da Assembleia Nacional Popular em 2024, Domingos Simões Pereira, líder da coligação PAI-TERRA RANKA, tem alertado sobre a falta de democracia nas instituições guineenses.

Em entrevista à RFI, Simões Pereira avisou que “a partir de 27 de Fevereiro, deixa de haver instituições de soberania na Guiné-Bissau”, listando os acontecimentos deste último ano politicamente conturbado.

“Há mais de um ano que venho alertando que corremos sérios riscos. O país corre um risco. O risco de, a partir do dia 27 de Fevereiro, não ter nenhuma instituição legalizada e com competência para orientar o país. Isso é muito grave”, alertou.