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Guerra na Ucrânia: Tribunal Internacional emite mandado contra Wladimir Putin

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O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu hoje, sexta-feira, 17, um mandado de detenção para Vladimir Putin e para a comissária pelos Direitos das Crianças do Gabinete do Presidente da Federação Russa, Maria Lvova-Belova.

Em causa, de acordo com o comunicado do TPI, citado pela CNN Portugal, está a guerra que decorre há mais de um ano na Ucrânia, pelo que o chefe de Estado russo está a ser acusado de crimes de guerras contras as populações ucranianas afectadas com o conflito armado.

No comunicado divulgado no seu site oficial, o TPI refere que Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova são “alegadamente responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de população, sobretudo de crianças, e sua transferência ilegal de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.

De acordo com o tribunal, “os crimes terão sido cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de Fevereiro de 2022”, data do início da invasão russa da Ucrânia.

O TPI acredita que “existem motivos razoáveis” ​​para acreditar que tanto Vladimir Putin como Maria Lvova-Belova, que em 2021 foi nomeada pelo próprio presidente russo para o cargo de comissária para os direitos das crianças, têm “responsabilidade criminal individual sobre os crimes” mencionados acima, por terem cometido “os actos directamente, em conjunto com terceiros e/ou através de terceiros”.

O TPI conclui, por isso, que “existem motivos razoáveis ​​para acreditar que cada suspeito é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população e de transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, em prejuízo das crianças ucranianas”.

Os respectivos mandados de detenção foram expedidos na sequência dos requerimentos apresentados pelo Ministério Público em 22 de Fevereiro de 2023, mas só agora foi divulgado.

O tribunal justifica a divulgação dos mandados – que seriam, em princípio, “sigilosos para proteger vítimas e testemunhas e também para salvaguardar a investigação” – pelo “interesse da justiça” neste caso em particular.

Num vídeo divulgado na conta oficial do tribunal no Twitter, presidente do TPI, Piotr Hofmanski, lembrou que a lei internacional proíbe “a transferência de civis do território onde vivem para outros territórios”.

Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, já reagiu à decisão do TPI, afirmando que “a Justiça está a começar a funcionar”.

“Os criminosos internacionais serão responsabilizados pelo roubo de crianças e outros crimes internacionais”, escreveu Kuleba, numa publicação na sua conta oficial do Twitter.

Por sua vez, Andriy Yermak, chefe do gabinete do presidente ucraniano, avisou que esta medida “é apenas o começo”, uma mensagem reproduzida momentos mais tarde pelo conselheiro de Zelensky, Mykhailo Podolyak, que considera que isto “é o início do fim da Federação Russa”.

“O mundo mudou. O TPI emitiu um mandado de detenção para o Putin ‘estratega’. É um sinal claro para as elites da Rússia do que vai acontecer com elas e de como não vai ser como das outras vezes. Isto é o início do fim da Federação Russa na sua forma actual no cenário mundial. Este é um claro procedimento jurídico. Apenas aguardem”, escreveu numa publicação no Twitter.

A Rússia, que sempre negou as acusações de crimes de guerra de que tem vindo a ser alvo desde o início da invasão a Ucrânia, também já reagiu, desvalorizando a decisão que, diz, “não tem qualquer significado” para o país.

“As decisões do TPI não têm qualquer significado para o nosso país, incluindo do ponto de vista legal. A Rússia não faz parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem quaisquer obrigações perante ele”, argumentou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Maria Zakharova.

A representante russa vai mais longe e garante que quaisquer tentativas de captura emitidas pelo Tribunal Penal Internacional “serão juridicamente nulas e sem efeito” para Moscovo.

Entretanto, a comissária Maria Lvova-Belova argumentou que esta decisão do TPI só mostra como o seu trabalho está a ser reconhecido pela comunidade internacional.

“É óptimo que a comunidade internacional tenha apreciado este trabalho de ajudar as crianças do nosso país: que não as deixemos em zonas de guerra, que as resgatemos [da guerra], que criemos boas condições para elas e que sejam acolhidas por pessoas carinhosas”, disse, citada pela agência de notícias russa RIA Novosti.