Grupo Parlamentar da UNITA ressuscita processo de acusação e destituição do PR

A bancada parlamentar da UNITA voltou a levantar o processo dado como nado morto, no dia 14 de Outubro, durante a reunião plenária extraordinária que visava criar a comissão eventual que poderia dar seguimento da proposta de acusação e destituição do Presidente da República.

Em nota de imprensa a qual o Correio da Kianda teve acesso, a UNITA refere que na sequência da Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional anteriormente citada, que deveria ter votado uma Resolução que cria a Comissão Eventual para apreciar e emitir Relatório Parecer sobre a Proposta de Iniciativa do Processo de Destituição do Presidente da República, “foi feito um convite público à Presidente da Assembleia Nacional para repor a legalidade”.

O documento acrescenta, que não tendo registado nenhuma reacção, o Grupo Parlamentar da UNITA remeteu um requerimento à Presidente da Assembleia Nacional, no dia 25 de Outubro, instando aquela “entidade a respeitar a Constituição, o Regimento da Assembleia Nacional e corrigir as alegrias ilegalidades verificadas durante a referida Sessão Plenária”.

O grupo parlamentar do maior partido na oposição diz que o referido requerimento enviado à Presidente da Assembleia Nacional, identifica as normas da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional que foram supostamente violadas e realça também o facto jurídico segundo o qual uma decisão inconstitucional e ilegal, ainda que tenha sido votada por uma maioria, não vincula a Assembleia Nacional.

Pelos factos acima aludidos, os deputados daquela bancada reafirmam que a Proposta de Iniciativa do Processo de Acusação e Destituição do Presidente da República ainda não foi apreciada pela Assembleia Nacional, pelo que, nos termos da Constituição e da lei, “aguarda expectante que a Sra. Presidente da Assembleia Nacional – a quem a lei incumbe o dever de admitir e distribuir os documentos, convocar as reuniões plenárias e apresentar a proposta de composição da Comissão Eventual – reavalie a sua posição e respeite o juramento que prestou aquando da investidura”, conclui o documento.