Greve dos oficiais de justiça condiciona julgamentos sumários

O julgamento sumário de 47 pessoas detidas no fim-de-semana, pela Polícia Nacional, por condução sob efeito de álcool (45), tentativa de suborno (1) e desobediência (1), está condicionado, devido a grave dos oficiais de justiça, que se iniciou nesta segunda-feira.

Os infractores, que foram detidos no quadro de uma operação de rotina da Polícia Nacional, seriam julgados nesta segunda-feira, na capital do país.

De acordo com o porta-voz do Comando Provincial da Polícia Nacional em Luanda, Mateus Rodrigues, diante dessa situação, o caso será remetido ao Ministério Público, para decidir sobre os procedimentos legais.

Especialistas em direito contactados pela Angop explicaram que, em virtude da  paralisação, “a única opção é tramitar os processos para o procedimento normal, como processos de polícia correccional ou querela, até enviar para o tribunal”.

Para tal, sustentam, deve-se “ter sempre em conta o direito fundamental dos arguidos, que devem ser soltos sob termo de identidade de residência, à luz da Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal”.

Além dos julgamentos, estão paralisados, em todo o país, os serviços de emissão de certidões de nascimento, Bilhetes de Identidade, cédulas pessoais, soltura de réus e outros serviços.

A greve, convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), para o período de 28 de Maio a 2 de Junho, apenas exclui a emissão de certidões de óbito e a realização de casamentos marcados até antes de 28 de Maio.