Governo volta a recorrer a financiamento internacional e assina linha de USD 600 milhões com a GEMCORP

Seiscentos (600) milhões de dólares é o montante autorizado pelo Presidente da República para uma nova linha de financiamento externo, ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 357/25, publicado no Diário da República Iª Série n.º 231, de 9 de dezembro de 2025.

O acordo será celebrado entre o Estado angolano e a GEMCORP, numa modalidade revolving que permite ao Tesouro utilizar, amortizar e voltar a mobilizar os recursos durante a vigência do contrato.

Segundo o documento oficial, o Ministério das Finanças será a entidade mandatada para representar o Estado na negociação e assinatura do financiamento, tendo a Ministra das Finanças recebido poderes delegados com faculdade de subdelegar para conduzir todo o processo, incluindo instrumentos complementares necessários à execução da linha de crédito.

A operação, que corresponde a cerca de 558 mil milhões de kwanzas ao câmbio médio, surge num contexto de forte pressão sobre a tesouraria pública, marcada pela volatilidade das receitas fiscais, compromissos internos e externos elevados e exigências de consolidação orçamental.

A opção por um financiamento revolving confere maior flexibilidade ao Tesouro Nacional, permitindo gerir picos de necessidade de liquidez ao longo do ano. Contudo, os termos específicos do acordo como juros, prazos, garantias e condições de mobilização ainda não foram divulgados.

Num cenário de inflação elevada e desafios crescentes na diversificação económica, o recurso a financiamento externo continua a ser um dos instrumentos utilizados pelo Executivo para estabilizar as contas públicas e assegurar a continuidade das suas obrigações financeiras.