Governo vai implementar Conselhos de Vigilância Comunitária

propósito foi avançado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, Pedro Sebastião, defendeu, que discursava nas cerimónias comemorativas do 40.º aniversário do Ministério do Interior, que decorreu no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, em Luanda.

Pedro Sebastião, que falava em representação do Presidente de Angola, e também Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço, considerou “urgente” que se aprovem e materializem os regulamentos sobre os CVC.

Os Conselhos, prosseguiu, a par do programa de resgate dos valores morais e cívicos, criação de condições para a formação técnico profissional dos jovens, novos empregos e melhoria da iluminação dos centros urbanos, vão contribuir para debelar as causas da criminalidade.

Os Conselhos de Vigilância Comunitária estão previstos na Lei 15/16, de 12 de setembro (Lei Orgânica dos Órgãos da Administração Local do Estado), e do Serviço de Vigilância Comunitária, na Lei 7/16, de 01 de julho (Lei das Comissões de Moradores).