Governo vai financiar 2300 projectos para reconversão da economia informal e melhoria do ambiente de negócios

O Ministério da Economia e Planeamento apresentou na manhã desta terça-feira, 12, em Luanda, o programa de actividades a realizar em 2021, onde destacou a pretensão de financiamento a 2300 micro-empreendedores. O Secretário de Estado para a Economia, Mário Caetano João, que presidiu o briefing do ano com os jornalistas, reafirmou a intenção de o Governo continuar a melhorar o ambiente de negócios no país, tendo apresentado as linhas de força para o ano 2021, no âmbito da economia.

Entre as previsões, destaque para a pretensão de criação da Unidade Técnica de Projectos do INAPEM para apoiar os empresários no desenvolvimento de Planos de Negócios e Estudos de Viabilidade, além da capacitação e formalização de 2300 micro empreendedores do sector informal. A intenção, avança o Secretário de Estado para a Economia, é melhorar o aumento da Produtividade, os mecanismos de Acesso ao Mercado Interno e externo, bem como a Implementação de um novo serviço de apoio ao comércio externo.

Mário Caetano João avançou que para o cumprimento destes objectivos o Ministério da Economia e Planeamento (MEP) conta com o apoio dos governos provinciais, Instituto Nacional das Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), da banca comercial, associações empresariais e universidades, além do governo central.

No que ao programa de melhoria do ambiente de negócio, no mercado interno, o Secretário de Estado para a Economia avançou que o MEP prevê a realização de no mínimo duas feiras por município em todo o país. “Estamos a contar com pelo menos duas feiras por município, e se não conseguirmos, realizaremos pelo menos cinco feiras por província”, esclareceu.

Mário Caetano João recordou que no ano transacto foram realizadas cerca de uma dezena das 20 feiras inicialmente previstas. A não realização de todos os certames deveu-se, segundo o governante, a conjuntura da covid-19.

Disse ainda que os eventos de feira se constituem em valor agregado à cadeia dos produtos e um incentivo à produção local, tendo as consideradas como sendo “dinamizadoras para atingirmos as grandes metas”.

Está igualmente planeado a melhoria de 27 posições até ao final do ano, no Plano de Desenvolvimento Nacional, para sair do 182º lugar no Duo in business, de 2017.

Ainda sobre este assunto, Mário Caetano João informou a existência de cinco áreas que considerou serem as mais críticas e que o ministério se propõe a resolver neste ano, em que destacou o acesso ao crédito, o comércio internacional, a resolução de contratos e a protecção dos accionistas minoritários com vista a atender as reclamações dos empreendedores insatisfeitos com determinados serviços. Para este caso em concreto informou ter sido criado um plano de acção para a qual todas as semanas, disse haver análise naquele departamento ministerial, para a sua resolução.

No que à operação de microcrédito diz respeito o governante referiu que a meta para 2021 é a realização de KZ 2,8 mil milhões em obediência ao Decreto Presidencial 98/20, sobre as medidas de alívio económico, através do qual no ano transacto foram disponibilizados kz 1,2 mil milhões.

Ainda nos Serviços de Apoio ao Microcrédito o Secretário de Estado para a Economia disse que para 2021 o programa de Reconversão da Economia Informal conta com quatro fases para a uma melhor dinâmica na sua execução. A primeira fase é a identificação do projecto, a segunda são as visitas para analise dos referidos projectos ao passo que aprovação e financiamento, bem como o acompanhamento dos referidos projectos se constituem nas fases subsequentes.