Governo suspende Seguradora Royal Seguros por seis meses

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) suspendeu, por um período de seis meses, a licença da Royal Seguros, S.A que a habilita o exercício da actividade seguradora.

A  suspensão ocorre ao abrigo do Despacho nº 158/GMF/2021e 88/21, de 12 de Abril, do Ministério das Finanças, aplicada sob proposta da ARSEG.

Segundo ANGOP que cita um informe da ARSEG, a medida sancionatória consiste na suspensão da autorização para a subscrição de novas apólices de seguro e a subscrição de novos riscos, desde 22 de Abril, data em que foi notificada.

“A medida resultou da análise criteriosa do relatório de gestão e contas e demais elementos de informação fornecidos pela Seguradora ao Regulador, referentes ao exercício de 2019 e aos transactos (….)”, justifica a ARSEG.

A ARSEG constatou ainda diversas irregularidades que constituem transgressão à legislação do sistema financeiro, nos termos das alíneas e), f), g) e i) do artigo 151º da Lei de Bases das Instituições Financeiras (LBIF), aprovada pela Lei nº 12/15, de 17 de Junho, e do sector de seguros, em particular.

“Para além de permitir que a Seguradora dedique os seus melhores esforços na implementação, com o acompanhamento directo do Regulador, das medidas e reformas necessárias para restabelecer as condições adequadas de operabilidade, a suspensão da autorização para a celebração de novos contratos de seguros não prejudica a obrigação da referida Seguradora cumprir com os compromissos previamente assumidos relativamente aos contratos de seguro actualmente em vigor”, lê-se no documento.

A Seguradora deve, conforme previsto no artigo 144º da LBIF, apresentar ao Órgão Regulador um plano de financiamento e de recuperação, no prazo de 45 dias, nos termos e para efeitos dos artigos 14º e 23º do Regulamento sobre as Garantias Financeiras, aprovado pelo Decreto Executivo nº 06/03, de 24 de Janeiro.

C/ Angop