Governo retira exigência de três declarações para solicitação de passaporte

O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, que falava nesta quarta-feira, 23, em Luanda, durante a apresentação pública do Projecto Simplifica, assegurou que com a nova iniciativa elimina-se a exigência da declaração de serviço ou de escola, bem como a declaração militar para os cidadãos do sexo masculino no acto de tratamento do passaporte.

Por outro lado, Pedro Fiete disse que o prazo de validade do passaporte ordinário angolano foi alargado de cinco para 10 anos aos cidadãos com idades dos 0 aos 29 anos ,e 15 anos para os de 30 anos em diante.

“Hoje, como sabemos, o prazo de validade do passaporte é de cinco anos. A medida do alargamento do prazo do passaporte vem concretizar o princípio da duração alargada ou ilimitada do prazo de validade dos documentos”, referiu.

O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado realçou que quanto à renovação do passaporte, elimina-se, também, a exigência da apresentação do documento original ou a cópia, considerando que estes estes dados já se encontram em regra no sistema, bem como a eliminação da declaração policial em caso de extravio.

O encontro foi presidido pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, e contou com a presença da ministra de Estado para Área Social, Carolina Cerqueira, ministros e altos funcionários do Estado, académicos e membros da sociedade civil.